Durante uma reunião conjunta, as comissões Constituição e Justiça (CCJ) e Orçamento e Finanças (COF) deram autorização ao Poder Executivo para tomar um dinheiro emprestado junto ao Banco do Brasil, para construção da base do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) no Vale do Juruá, aquisição de helicóptero e equipamentos avaliados em mais de R$ 32,5 milhões.
O empréstimo possui a garantia da União. Esse PL revoga autorizações anteriores sem os empréstimos consolidados.
“Estamos vivos para ver isso. Depois de 3 anos de governo, autorizado que foi várias vezes contrair empréstimo, o governador não conseguiu contratar absolutamente nada”, criticou o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB).
Nesta quarta-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Acre aprovou o projeto do deputado Chico Viga criando o Fundeb Transparente, um portal com os dados de entradas e saídas relacionadas ao Fundeb, gerando maior transparência ao uso do recurso.
Outra proposta aprovada nas comissões é o fato de as igrejas serem reconhecidas como atividade essencial em período de emergência pública, vedado o fechamento total das unidades.
Aprovando PL do Poder Executivo, as comissões vetaram a participação de construtora em mais de um processo licitatório no valor de até R$400 mil. A medida é uma tentativa de barrar o avanço de grandes empresas sobre várias obras ao mesmo tempo.
Mais reuniões das comissões devem acontecer nesta quinta-feira (15) a fim de analisar pelo menos mais 10 projetos de lei. A previsão é de que a votação no plenário entre pela noite.