BRASÍLIA – Sem conseguir privatizar nenhuma estatal desde o início do governo Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a privatização dos Correios como prioridade do governo no Congresso em 2022, ano em que Bolsonaro disputará a reeleição.
Para Guedes, será “inadmissível” que o governo não consiga privatizar no ano que vem a estatal que tem o monopólio postal e a Eletrobras, focada na geração e distribuição de energia.
“Esperamos que em quatro anos consigamos vender duas estatais. Não é possível que um governo que se elegeu prometendo isso não possa vender duas empresas que estão descapitalizadas e não conseguem manter suas fatias de mercado. O presidente (Bolsonaro) prometeu a privatização e outros Poderes impedem”, reclamou, em coletiva de fim de ano nesta sexta-feira, 17.
O projeto que abre caminho para a venda dos Correios já foi aprovado pela Câmara, mas enfrenta resistência no Senado. “Apreciaríamos muito se o Senado aprovasse”, reforçou Guedes.
Para justificar a privatização da estatal, que tem mais de 90 mil empregados e foi criada em 1969, o governo afirma que há uma incerteza quanto à autossuficiência e capacidade de investimentos futuros por parte dos Correios. Na avaliação do Executivo, isso reforça a necessidade da privatização para evitar que os cofres públicos sejam responsáveis por investimentos da ordem de R$ 2 bilhões ao ano.
O projeto aprovado pela Câmara obriga a empresa que arrematar a estatal a manter os serviços universalizados, mas permite que as tarifas possam ser diferenciadas geograficamente, com base no custo do serviço.
De acordo com o texto aprovado pelos deputados, os funcionários da estatal terão estabilidade de um ano e meio na empresa a partir do momento da privatização. Também será disponibilizado aos empregados um plano de demissão voluntária com período de adesão de 180 dias contados da desestatização. Os benefícios foram idealizados para a proposta enfrentar menos resistência no Congresso, já que há um temor de demissões a partir da venda da estatal.
Eletrobras
Guedes disse que vai conversar com o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), que pediu vista do processo de privatização da Eletrobras nesta semana. “São observações importantes, mas não impedem o processo de andar. Acredito na aprovação em breve.
Após adiar a conclusão da análise do processo, o TCU permitiu que o Ministério de Minas e Energia (MME) dê prosseguimento aos estudos e etapas necessárias para a operação. A decisão, positiva para o governo, pode evitar atrasos no cronograma da desestatização, mas condiciona a realização de medidas concretas, como assinatura dos novos contratos de usinas hidrelétricas da empresa, ao aval do órgão fiscalizador.
A decisão do plenário “driblou” o pedido de vista apresentado pelo ministro Vital do Rêgo logo. O ministro reclamou que não houve tempo hábil para analisar o parecer para o julgamento, que só será retomado em 2022.
Antes esperada para fevereiro de 2022, agora a operação deve acontecer entre abril e maio, conforme admitiu o presidente da empresa, Rodrigo Limp. Trata-se da primeira proposta de privatização aprovada no Congresso durante a gestão de Bolsonaro. Com o aval, o governo deu prosseguimento aos preparativos para emissão de novas ações da empresa, por meio da qual a União pretende reduzir sua fatia na companhia de cerca de 60% para 45%.