O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta terça-feira (06), um inquérito civil para apurar suposta censura por parte da Prefeitura de Rio Branco sobre o projeto “Papai Noel Gay”, em Rio Branco.
Na ocasião, a Prefeitura solicitou veto ao projeto da Fundação Garibaldi Brasil (FGB). Para dar prosseguimento ao inquérito, o procurador-geral dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, solicitou informações à FGB sobre os motivos pelos quais embasam o pedido de veto.
Se confirmada a suposta conduta “homotransfóbica” por parte do prefeito Tião Bocalom (PP), em tese o ato poderá ser configurado como crime de censura prévia e ele responderá por improbidade administrativa.
ENTENDA O CASO
No dia 26 de novembro, a FGB aprovou um projeto musical para o público LGBTQIA+, em que retrata o Papai Noel como um homem gay. O projeto dividiu opiniões e chegou até à Prefeitura, que solicitou o veto. O musical seria apresentado para pessoas maiores de 18 anos. Vale destacar que este projeto já acontece no Acre há 12 anos.
Em decorrência da declaração do prefeito da capital, o presidente do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT do Acre, Germano Marino, falou que o projeto é uma manifestação cultural que reflete sobre prevenção ao HIV/Aids, além de ajudar centenas de famílias através da arrecadação de alimentos no período natalino.
“É absurdo o tamanho e a proporção discriminatória que se chegou com isso. É evidente que fique registrado que o projeto não fere em nada a cultura ou concepção de nenhuma crença […] por favor, assessorem melhor o prefeito de Rio Branco, para que o mesmo não seja mais um gestor homofóbico”, complementou.
- Por Renato Menezes, do Contilnet.