As forças que compõem o Sistema Integrado de Segurança Pública do Acre (Sisp) se reuniram na manhã desta quarta-feira, 8, para deliberar sobre a situação das visitas familiares nos presídios do estado. O intuito foi garantir o apoio logístico e operacional para a garantia do direito estabelecido pela Lei de Execuções Penais.
Com o apoio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) trabalha na elaboração de novo cronograma de visitação a ser divulgado no próximo dia 15. No último sábado, 4, uma nota foi publicada na Agência de Notícias do Acre com um cronograma que segue até o dia 11 de dezembro.
O presidente do Iapen, Arlenilson Cunha, explicou que o novo cronograma trará o retorno das visitas dos filhos dos detentos, bem como a autorização para entrada de alimentos. “Estamos preparando um cronograma considerando todas as unidades penitenciárias do estado. Há mais de um ano as visitas de crianças foram suspensas e, diante da atual faixa de classificação estabelecida pelo Pacto Acre sem Covid ser o nível de cuidado, faixa verde, nós iniciaremos esse retorno com aumento da visitação mensal”, disse.
Para o ano de 2022, o presidente esclareceu que as visitas voltarão a acontecer em conformidade com a Portaria 1.268, de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos de visitas e cadastro de visitante de pessoas privadas de liberdade. Assim, a visitação acontecerá de forma regular em todos os finais de semana para todas as unidades, de acordo com suas especificidades.
“É importante considerar que os procedimentos para as visitas sempre levarão em consideração os decretos governamentais referentes ao enfrentamento do novo coronavírus e as deliberações do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19. Como estamos no nível de cuidado, o retorno das visitas regulares será possível”, finalizou o presidente.