O líder do Governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Pedro Longo, apresentou nesta terça-feira (14) uma moção de protesto contra a possibilidade de mudança do horário de votação no Estado durante as eleições de 2022.
A proposta seria a de antecipar o início da votação para 6h da manhã com encerramento programado para às 15h.
O deputado entende que a ideia acarreta inúmeros transtornos para os eleitores acreanos, além de mesários e fiscais de partidos, que são os “principais atores do processo eleitoral”.
“Os eleitores terão uma redução relativa do tempo de votação, pois dificilmente essa mudança os faria adiantar seus horários para comparecimento à seção, o que tornará inevitável o acúmulo de pessoas no horário próximo ao encerramento, com grandes filas, uma vez que costumeiramente e culturalmente o encerramento da votação sempre fora às 17 horas”, argumentou o líder.
Longo afirmou que, caso seja aprovada a proposta, os mesários terão que sair de madrugada das suas casas no dia da votação, além dos moradores que residem em localidades distantes das zonas e seções. O político também elencou inúmeras questões que podem comprometer a transparência do processo.
“Os problemas são inúmeros já que o transporte público, nos poucos municípios onde é disponibilizado à população, não funciona na madrugada. Esse serviço tem início, normalmente, às 5h, isto é, no mesmo horário em que, com a modificação pretendida, os mesários e fiscais já deverão estar nas respectivas seções eleitorais”, continuou.
Ao final, o deputado acrescentou que a antecipação aumentaria significativamente o percentual de abstenção, em razão de todas as dificuldades de logística.
“Torna-se evidente que a antecipação do horário aumentaria significativamente o percentual de abstenção, em razão de todas as dificuldades de logística, e traria um grave prejuízo à manifestação soberana dos eleitores acreanos”, concluiu.
O parlamentar sugeriu ao Superior Tribunal Eleitoral (TSE) que adote uma das sugestões apresentadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE), que são:
Proposta 1: fuso horário base -1
(Fuso menos 2h): Horário da votação das 7h às 16h – Acre
(Fuso menos 1h): Horário de votação das 8h às 17h – Amazonas, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Roraima, Mato Grosso e parte do Pará
(Fuso 0): Horário de votação das 9h às 18h – Brasília e demais Estados
Proposta 2: fuso horário base -2
(Fuso menos 2h): Horário da votação das 8h às 17h – Acre
(Fuso menos 1h): Horário de votação das 9h às 18h – Amazonas, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Roraima, Mato Grosso e parte do Pará
(Fuso 0): Horário de votação das 10h às 19h – Brasília e demais Estados.