Nesta terça-feira, 14, o Plano Estadual Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes a vigorar de 2021 a 2030 foi lançado em Cruzeiro do Sul, após o lançamento em Rio Branco, no dia 10.
O Plano Decenal foi construído de maneira democrática e participativa, num esforço conjunto de diversas entidades, organizações e a sociedade civil. Ele cumprirá a função de nortear as gestões na implementação de projetos e serviços direcionados para as crianças e adolescentes, fortalecendo as políticas públicas. O plano lançado estará vigente de 2021 até 2030.
Rômulo Grandidier, chefe da Casa Civil, afirma que o governo tem realizado um trabalho árduo e frequente, por intermédio dos gestores de cada secretaria que o forma. “O governo do Estado se gratifica no poder de mudança na vida da sua população. Temos buscado diminuir as desigualdades sociais e aumentado o alcance das políticas públicas”.
A titular da SEASDHM e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Ana Paula Lima, exaltou a efetivação das políticas públicas que já existem, principalmente aquelas que atendem às necessidades das crianças e adolescentes. “Após a construção do plano, nosso maior desafio é implementá-lo. Estamos com um trabalho de extrema importância em nossas mãos, cuidando de vidas. Sou grata por executar o meu trabalho numa gestão que se preocupa com a sua população, especialmente com os jovens, os idosos e as mulheres”, disse.
A titular da pasta também apontou uma grande vitória da atual gestão, que foi a criação, e a implementação como lei, do Orçamento Criança e Adolescente (Ocad), o qual busca favorecer a eficiência, transparência, fiscalização e o controle da gestão fiscal na execução de políticas públicas destinadas às crianças e aos adolescentes.
É almejado que o Plano Decenal siga o mesmo caminho e também seja implementado como lei, se tornando mais duradouro, indo além de gestões e guiando todos os que detenham poder de mudança nas temáticas que abarcam crianças e adolescentes.
O professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), João Lima, apresentou o plano, explanando os eixos e metas que o compõem, além de sua estruturação, marcos, sistemas e planos de ações. Esses últimos foram ressaltados pelo mestre: “A política necessita de planos, para que suas metas sejam executadas da melhor maneira possível”. Ele continua: “Com a leitura do plano, os municípios poderão se apoderar quanto à temática e, com isso, promover políticas públicas embasadas que beneficiem nossos jovens”.
O atual Plano Estadual Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes já pode ser acessado de forma digital por meio do link.
Há a intenção de lançá-lo em formato físico futuramente, após a busca de recursos que tornem a publicação possível.