Prefeitura de Cruzeiro do Sul e MP-AC assinam TAC para construção de aterro no município

O TAC foi assinado pelo representante do Ministério Público do Acre, Dr. Iverson Bueno, e pelo prefeito de Cruzeiro do Sul, José de Souza Lima, estabelece o devido encerramento do Lixão Municipal e a construção do Aterro Sanitário Municipal, além da implementação de diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos pelo Município de Cruzeiro do Sul.

“O principal objetivo é construção do aterro sanitário e a implantação das medidas de remediação do lixão, a gente sabe que desde 2014 os lixões não deveriam existir, e o certo é ter um aterro sanitário. Hoje em Cruzeiro do Sul nós vemos que é como se tivéssemos um aterro sanitário controlado, se passarem por uma visita ele praticamente não tem lixo exposto. Existe um tratamento biológico do chorume, mas o ideal é que tenha um aterro sanitário”, explica o secretário Municipal de Meio Ambiente de Cruzeiro do Sul, Ygoor Neves.

O TAC prevê um prazo de 210 dias para que o município, individualmente ou por meio de consórcio, indique e adquira uma área para construção do aterro sanitário.

“É um mínimo de sete meses para apresentar uma área, a gente está no processo de elaboração de um termo de referência para abrir um processo licitatório, onde uma empresa vem aqui, e dentro da nossa realidade eles possam instalar um aterro. Nós já tivemos a visita de alguns consultores e tudo isso de forma regional”, completa o secretario.

Entre os itens a serem cumpridos, o município compromete-se a apresentar semestralmente, ao Ministério Público do Estado do Acre, um relatório técnico detalhado do cumprimento das metas decorrentes da implementação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).

“Dentro disso a prefeitura tem que cumprir alguns itens que foram descritos pelo Ministério Público, dentre eles, apresentar uma área que esteja apta à instalação de um aterro sanitário, bem como alguns requisitos que precisam ser feitos dentro do processo de remediação da atual área de resíduos sólidos”, conclui Neves.

• Fonte: g1.