Os deputados aprovaram, em dezembro de 2019, um projeto de lei que transformou os agentes penitenciários em policiais penais. Assim, foi criada uma lei orgânica, responsável por regulamentar essa nova categoria, já que os servidores têm agora o poder de polícia.
Desde a última segunda-feira (29), os servidores do Iapen divulgaram uma note onde comunicavam a renúncia de vários cargos de confiança, o objetivo era regulamentar a lei orgânica.
Desde o início do ano de 2020 o governo e sindicato da categoria têm se reunidos para chegar a um consenso, porém o texto final não agradou os servidores administrativos que foram excluídos no novo órgão, vinculado à Secretaria de Segurança Pública. Além disso, os policiais penais também reclamam que o projeto final não foi apresentado a categoria.
Eles se negaram a tirar o banco de horas e por isso as visitas no presidio estavam suspensas, agora, porém, segundo o diretor do presidio Manoel Neri, as atividades devem normalizar no final de semana. “Nós temos um planejamento mediante todas as dificuldades, mas a previsão é que as visitas retornem no próximo fim de semana, sábado e domingo. Acredito que no próximo final de semana esteja normalizando a visita, mesmo com a paralização dos policiais, será solicitado apoio externo dos policiais militares”, disse Elvis Barros.
Os policiais penais se negaram a tirar o banco de horas que não é obrigatoriedade, mas implica nas atividades internas da unidade. “A categoria decidiu tendo em vista que o banco de horas não é obrigatoriedade do policial penal, decidiu só por em pratica o operacional padrão, com isso se torna mais difícil sem o banco de hora. Tendo em vista que o efetivo reduz bastante se colocar somente os membros da equipe não tem como o fluxo ocorrer normalmente dentro do presidio. A reinvindicação que é o vencimento único e também a obrigatoriedade de nível superior para ingressar na carreira do policial penal. Quero ressaltar que dentro do presidio está tudo dentro da normalidade, agora com relação a visitas somente se tivermos apoio externo ou se os policiais penais entrarem em acordo com o apoio externo”.