O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, para todo o Brasil, o montante de R$ 1,4 bilhão para a quitação de dívidas previdenciárias e assistenciais, que envolvem auxílio-doença, pensões, revisões de aposentadoria, dentre outros. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que chegaram a ganhar ações judiciais contra o INSS em novembro de 2021 receberão o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde o estado do Acre está incluso, terá mais de R$635 milhões para quitar 32.330 processos e beneficiar 38.102 beneficiários. É válido destacar que o TRF-1 tem, sob jurisdição, além do Acre, o Distrito Federal e os estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Por meio do link que pode se acessado clicando aqui, aposentados ou pensionistas podem verificar se estarão nesse lote de pagamento. Para verificar a situação do processo, basta entrar no sistema e clicar em “consultar petição”.
No total, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão entre os TRFs para quitar tais dívidas. O dinheiro será creditado em janeiro e estará disponível para saque a partir do quinto dia útil do mês que vem. O dinheiro será depositado no Banco do Brasil ou Caixa em favor do ganhador da ação.