A Prefeitura de Cruzeiro do Sul e a Construtora Colorado, do empresário Linker Cameli, têm um prazo de 180 dias para realizarem a manutenção no conjunto habitacional Cumaru. Se as obras de reparo não forem feitas, a 2° Vara Cível da Comarca da cidade aplicará uma multa diária no valor de R$ 10 mil, limitada à 60 dias.
Segundo os autos do processo, o conjunto habitacional apresenta problemas na rede esgoto que está danificada, além de buracos na rua que, de acordo com o Ministério Público, colocam em risco à saúde e a integridade dos moradores daquela região.
Na sentença, a juíza de direito Adamarcia Machado, titular da unidade judiciária, disse que ocorreram danos ambientais. “Da análise de todo o conjunto documental reunido, fica demonstrado o dano ambiental praticado pelos requeridos, não subsistindo as alegações lançadas em sede contestação no intuito de se esquivarem de suas possibilidades”.
Desta forma, devem ser realizadas obras para não lançar mais esgoto sem tratamento adequado nas ruas e recuperação das vias públicas atingidas pelo processo erosivo.