Em mensagem ao presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Nicolau Júnior, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 12, o governador Gladson Cameli explicou as razões do veto total ao projeto de lei aprovado pelos parlamentares que dispõe sobre a concessão de crédito fiscal presumido do ICMS incidente nas operações de contribuintes que possuam como atividade econômica principal o comércio atacadista.
De acordo com o veto do governador, embora o projeto de lei objetivasse atender o interesse dos contribuintes que possuem como atividade econômica principal o comércio atacadista, o referido projeto não conseguiu atingir sua finalidade de forma plena, motivo pelo qual, optou-se por vetar o mesmo. Nesse sentido, faz-se necessário, repensar ações voltadas para os interesses dos contribuintes que possuam comércio atacadistas, e dessa forma, a possibilidade de que o presente projeto possa ser reapresentado, com ajustes, para que atenda melhor os interesses dos contribuintes atacadistas do Estado do Acre.
O projeto de lei volta agora ao parlamento para que os deputados decidam se mantém o veto do governador Gladson Cameli.
- Por Leônidas Badaró, do AC24horas.