O governador Gladson Cameli decretou um Projeto de Lei (PL) aprovado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) que coloca o Centro Espírita beneficente União do Vegetal, Núcleo Mestre Maciel, localizado no Município de Mâncio Lima, como entidade de utilidade pública.
“Com a transformação, a instituição mantém sua natureza de Associação Civil, respeitando seus dispositivos estatutários, mas, adquirindo as prerrogativas inerentes as entidades de utilidade pública dispostas na Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e Lei Estadual nº 13, de 6 de julho de 1964”, diz um trecho do decreto.
Anualmente, a entidade deverá apresentar aos poderes fiscalizadores, os resultados das suas ações de cunho social previstas no seu estatuto, sob pena de revogação da natureza de entidade de utilidade pública.
A lei, que foi assinada pelo governador Gladson Cameli, entra em vigor na data da sua publicação.
- Por Everton Damasceno, do Contilnet.