A Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj) entrou com representação, nesta quarta-feira, 12, junto ao Ministério Público Federal (MPF) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Governo Federal. A medida ocorreu após o Ofício Circular nº 18/2021/CGMT/DPT/Funai, de 29/12/2021, que estabeleceu medidas que norteiam a execução de atividades de Proteção Territorial em Terras Indígenas (TIs), excluindo da previsão as atividades de proteção para Terras Indígenas que não sejam homologadas.
Para Francisco Piyãko, coordenador da Opirj, “o direito dos povos indígenas está reconhecido na Constituição Brasileira e as comunidades não podem pagar o preço de não estarem homologadas, pois o Estado é quem foi inoperante e não chega a todos. Não aceitamos isso!”. A Opirj representa, atualmente, 11 Terras Indígenas, com uma população, que abrange uma área de cerca de 278 mil hectares, nos municípios da Região do Juruá, no Acre.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, que ajudou na representação, informa que em todas as regiões do Brasil há o descaso com a população indígena. Há o exemplo de comunidades indígenas que ainda aguardam a demarcação de seus territórios e que estão à mercê de várias violações. É o caso dos povos Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul, que contam com aproximadamente 75 acampamentos (de retomadas e de ocupação) indígenas em beiras de estradas ou fundos de fazenda. Nos últimos meses temos presenciado ataques sistemáticos às casas de rezas, bem como o aumento expressivo da construção de condomínios de luxo em territórios indígenas.
Com a Terra conquistada desde 1992, o povo Ashaninka da Aldeia Apiwtxa se solidariza com as comunidades que ainda lutam por esse direito, e presta seu apoio à população indígena do entorno. Wewito Piyãko, presidente da Associação Apiwtxa, membro da Opirj, explica que “isso é um preconceito, é uma discriminação grande contra os povos indígenas do Brasil. Os povos indígenas são indígenas desde que esteja demarcada ou não demarcada sua Terra. Nós somos indígenas e isso não vai fazer diferença!”.
Segundo a Comissão Pró-Índio do Acre (CPI Acre), no estado, hoje, são 35 TIs reconhecidas pelo governo federal, que se encontram em diferentes etapas de seus processos de regularização, sendo 24 plenamente regularizadas, ou seja, tiveram suas respectivas demarcações físicas homologadas por decretos presidenciais, foram cadastradas na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e registradas nos Cartórios de Registros de Imóveis (CRIs) das Comarcas pertinentes.
“O que vai acontecer com essa postura é aumentar ainda mais o conflito. Esse descaso se soma a vários outros do Governo Federal e da Funai, e vai colocar os povos indígenas em uma situação de vulnerabilidade ainda maior, expondo ao conflito com os invasores”, explica Francisco Piyãko.