Com o objetivo de reduzir a inadimplência e aumentar a receita fiscal do município, a Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, por meio da procuradoria jurídica, entregou nesta segunda-feira, 17, o projeto de lei 001/2022, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cruzeiro do Sul – REFIS 2022. E o projeto de lei 002/2022, que institui o Programa de Incentivo “IPTU PREMIADO” no município, para incentivar o contribuinte a quitar em dia seu IPTU.
Estiveram presentes na entrega dos projetos, representando a gestão municipal, o procurador jurídico do município, dr. Rafael Sanson e o secretário municipal de articulação, José Maria Freitas, que expuseram ao legislativo a importância da aprovação dos dois projetos, com o objetivo de elevar a arrecadação do município uma vez que, em 2021, dos mais de 7 milhões previstos em arrecadação de IPTU e taxa de lixo, apenas 1, 8 milhões foram arrecadados pelo executivo. Ou seja, atualmente, mais de 70% da população cruzeirense não quitou a dívida de IPTU e lixo.
Diante desse cenário, a Prefeitura encaminhou o REFIS 2022, para ser aprovado em caráter de urgência, com os descontos de multas e juros, bem como o parcelamento da dívida. Outro projeto a ser votado, ainda está semana, será o “ IPTU PREMIADO”, programa que irá sortear dezenas de prêmios aos contribuintes que pagarem seu IPTU em dia, no ano de 2022.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul, Franciney Freitas, destacou o comprometimento do parlamento municipal para a aprovação de projetos que visam beneficiar a população.
“Estamos em recesso parlamentar, porém, entendemos a urgência da matéria, as pessoas estão procurando informações sobre como pagar seu IPTU. Então, recebemos hoje o projeto do executivo e esta semana mesmo estaremos realizando uma sessão extraordinária para aprovar o novo REFIS, seus descontos e, também, o “ITPU PREMIADO”, que visa incentivar o cidadão a pagar em dia seu IPTU e Taxa de Lixo e assim contribuir com o desenvolvimento de nossa cidade”.
O Secretário de Articulação Política, professor José Maria, enfatizou que a gestão do prefeito Zequinha Lima fez questão de deixar os projetos em mãos e fez todo o esforço para não aumentar tributos neste momento difícil para todos.
“Eu e o nosso procurador jurídico estamos aqui, em nome do Prefeito Zequinha Lima, para entregar o projeto do REFIS 2022 e também do “IPTU PREMIADO”, que visam incentivar nossos contribuintes a pagarem seus impostos, podendo assim o município aumentar sua arrecadação própria, o que nos possibilitaria ampliar nossos serviços para beneficiar todos os moradores de Cruzeiro do Sul. Entendemos que o momento não nos permite aumentar taxas, nem impostos, mas pedimos que a população possa estar quitando seus débitos com o município. Por isso, estamos com esses dois projetos que, certamente, serão aprovados por esta casa legislativa, para que possamos melhorar a arrecadação e trabalhar cada vez mais pelas pessoas, como quer nosso prefeito”, explicou José Maria.