O congelamento do ICMS dos combustíveis fez o Acre deixar de arrecadar R$4.7 milhões. Levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda indica que desde o 1º congelamento, iniciado em 1 de novembro de 2021, a Sefaz segue tendo como base de cálculo por litro o valor de R$ 5,76 para o etanol hidratado; R$ 8,9 para quilo do gás de cozinha; R$6,79 para gasolina aditivada; R$ 6,79 para gasolina tipo C; R$ 5,91 para diesel S10.
De acordo com o secretário da Receita Estadual da Sefaz, Clóvis Gomes, a proposta do congelamento representa um esforço do Estado para conter a alta dos combustíveis, mas não anula os postos de praticarem outros preços. “A política de preços praticada pela Petrobras tem resultado em constantes aumentos de preços dos combustíveis. Desde o congelamento da base de cálculo pode-se perceber que a alíquota de ICMS do Estado não é a ‘vilã’ do aumento dos preços”, disse.
Os dados da Sefaz mostram que em novembro de 2021, o Acre deixou de arrecadar R$1.436.742,79; 1.443.212,85 em dezembro de 2021; e R$1.893.485,48 milhões em janeiro de 2022, resultando num montante de R$4.773.441,13 que deixaram de entrar nos cofres públicos.
A medida provoca uma grande perda na receita do Estado, o que, na visão da Sefaz, resultará em menos recursos para educação, saúde, segurança, assistência social, investimentos, ou em políticas de valorização para os servidores e, principalmente, a diminuição de repasses aos municípios.
O secretário ressalta, ainda, que mesmo diante do posicionamento do estado favorável ao congelamento, “ficou evidente que não resolveu o problema e nem diminuiu a volatilidade do preço do combustível nesse período”.
Clóvis explica que o ICMS é que se ajusta ao preço do combustível e não o preço que se ajusta ao ICMS, permanecendo a alíquota de 17% para o diesel e de 25% para a gasolina desde 2004. “Há 18 anos a alíquota do imposto permanece a mesma sobre o combustível”, enfatizou.
- Com JPC/Agência de Notícias do Acre.