A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está realizado audiências públicas para colher contribuições a respeito da exploração de lotes rodoviários localizados nas regiões Centro-Oeste e Norte do país.
O projeto, que foi desenvolvido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), contempla os seguintes lotes: Lote CN 1 (BR-060/452/GO), Lote CN 2 (BR-060/364/GO/MT), Lote CN 3 (BR-070/174/364/MT/RO) e Lote CN 5 (BR-364/RO).
Assim, muitos acreanos que costumam usar a BR-364 para suas viagens podem ter de pagar pedágio nos próximos anos em vários trechos da rodovia federal em Rondônia, do entroncamento com a BR435/RO em Vilhena/RO até a divisa RO/MT; e BR-364 no Mato Grosso, da divisa entre Rondônia e Mato Grosso até o entroncamento com a MT-235 em Sapezal/MT e BR-364/RO, do entroncamento com a BR435/RO em Vilhena/RO até o entroncamento com a BR-319/RO em Porto Velho/RO.
O ac24horas fez contato com a ANTT, que repassou uma tabela provisória dos valores que poderão ser cobrados nos pedágios. Saindo de Rio Branco pela BR-364, o motorista encontra a primeira praça de pedágio em Porto Velho, onde a tarifa poderá custar R$3,69 (valor máximo). Na soma, pela tabela proposta, são cerca de R$ 80 apenas para chegar à fronteira do Mato Grosso.
Mantido o formato atual da concessão, serão sete praças de pedágio em Rondônia. Depois de Porto Velho, pontos de cobrança estarão instalados na mesma rodovia em Alto Paraíso, Ariquemes, Ouro Preto d´Oeste, Presidente Médici e Pimenta Bueno, município que abrigará duas praças.
Para as audiências, o período para envio de contribuições escritas iniciou no dia 27 de dezembro de 2021, às 9h, e vai até o dia 25 de fevereiro de 2022, às 18h (horário de Brasília), por meio do Sistema ParticipANTT.
A sociedade e o setor regulado também podem participar oralmente nos dias das sessões públicas presenciais e virtuais. O cadastramento deverá ser feito previamente, de acordo com as instruções contidas na página dos processos de participação e controle social.
O objeto da participação social neste processo é coletar contribuições às minutas de edital e contrato ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) e aos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental.
- Por Edmilson Ferreira, do AC24horas.