POR TIÃO MAIA, DO CONTILNET – Os municípios acreanos atingidos por cheias dos rios da região como Jordão e Tarauacá, estão de fora da lista dos que serão atendidos com a Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 479,9 milhões no Orçamento deste ano. Os recursos atenderão municípios que sofreram danos por causa das chuvas que vêm ocorrendo desde dezembro, informou, nesta sexta-feira (25), a Agência Câmara de Notícias.
De acordo com a agência, o governo já editou cinco medidas provisórias para custear diferentes ações de socorro às vítimas das chuvas, com um total de R$ 2,348 bilhões. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O recurso será destinado a obras de recuperação da infraestrutura, como construção de pontes e de unidades habitacionais e estabilização de encostas, beneficiando estados que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública.
O Ministério do Desenvolvimento Regional registrou solicitação de recursos para a reconstrução de áreas em 150 municípios de 11 estados que poderão ser atendidos: Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraná e Rio de Janeiro. O Acre, mesmo com municípios atingidos, não consta da lista.
Em dezembro, o governo já havia editado a MP 1.086/2021 para destinar R$ 200 milhões à recuperação de rodovias danificadas por chuvas, por meio doa Ministério da Infraestrutura. Para atender às vítimas das chuvas em Minas Gerais e na Bahia, a MP 1.092/2021 destinou R$ 700 milhões ao Ministério da Cidadania. Já MP 1.096/2022 oferece mais R$ 550 milhões para ações de Defesa Civil pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Além disso, o Ministério da Infraestrutura foi contemplado com mais R$ 418 milhões com a MP de número 1.097/2022.
Em razão da pandemia, a Medida Provisória deverá ser analisada diretamente pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.