De acordo com os dados da Superintendência de Gestão Tarifária (SGT) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no ano passado, o acreano pagou, em média, R$ 0,64 por quilowatt-hora (kWh) consumido. Levando em consideração que a tarifa média de 2020 foi de R$ 0,58 por kWh, a conta de luz ficou 10,3% mais cara.
Agora, os consumidores residenciais, assim como as pequenas empresas, estão inseridos no mercado cativo do setor elétrico, assim, só podem comprar a energia da distribuidora que atende a sua região. Por conta disso, nessa condição, Ambiente de Contratação Regulada (ACR), os cidadãos estão sujeitos as tarifas cobradas por essa concessionária.
Há um projeto de lei (PL 414/2021) entregue a Câmara dos Deputados prevê que os consumidores podem migrar do mercado cativo para o livre de energia. Assim, será possível o consumidor escolher de qual empresa comprar.
O senador Marcos Rogério (PL/RO) foi o relator do PL 414/2021. O parlamentar disse estar confiante de que o projeto de lei será aprovado. “A portabilidade da conta de luz prevista neste texto será um direito de todos os consumidores, inclusive aqueles de baixa tensão, que poderão escolher livremente os fornecedores dos quais comprar energia, ou seja, cada consumidor brasileiro poderá avaliar critérios como preço, fonte a partir da qual a energia é gerada e, assim, definir a sua aquisição”, disse.
A expectativa é de que outras empresas decidam fazer parte do mercado de venda de energia elétrica. A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) acredita que a concorrência deve diminuir o valor das contas de 30% a 50%.
“Sem dúvida alguma a energia no mercado livre terá uma redução significativa de preço, como já tem para a parcela que é livre”, explicou o presidente da Abraceel, Rodrigo Ferreira.