Durante sessão remota desta terça-feira (8) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) os deputados aprovaram, por unanimidade, o projeto do Poder Executivo que prevê aumentar de 30 para 32 anos a idade máxima para ingresso na carreira militar. O PL foi reenviado para análise dos parlamentares na última quinta (3).
O texto foi aprovado com duas emendas apresentadas pelos deputados Gehlen Diniz (Progressistas) e Cadmiel Bomfim (PSDB).
A emenda de Diniz trata sobre o fim da obrigatoriedade da formação em direito para o ingresso no quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros. Para a Polícia Militar a obrigatoriedade segue.
Já do deputado Cadmiel Bombim prevê que policiais militares e bombeiros podem concorrer a uma vaga de oficial na corporação mesmo depois dos 40 anos. A medida já beneficia os aprovados nos últimos concursos.
Essas emendas já tinham sido apresentadas na votação da última quinta (3), quando a proposta foi enviada e chegou a ser aprovada pelas Comissões de Serviço Público e Constituição e Justiça da Aleac.
Houve debates entre os deputados e o governo decidiu mudar o texto original do PL, deixando apenas o aumento da idade limite para ingresso na carreira militar.
Representante do governo na Casa, o deputado Pedro Longo (PV) explicou que o texto aprovado nesta terça é praticamente o mesmo que foi enviado semana passada para a Aleac. Houve apenas uma alteração na emenda do deputado Gehlen Diniz.
“A [emenda] do Gehlen era mais ampla, tinha vindo no projeto do governo, deu polêmica na sessão passada. Agora ele retirou a parte de falava da PM e deixou essa dos bombeiros. Foi aprovada porque o governo já estava de acordo com isso”, destacou.
Agora o PL será analisado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AC) para controle de legalidade do Executivo porque o texto original sofreu alterações. Logo depois o governador Gladson Cameli deve receber o texto para sanção ou veto.
Pedro Longo confirmou que o governador pode sancionar parcialmente o PL, vetando uma ou as duas emendas.
Polêmica
Em dezembro de 2021, os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei que retirava a exigência de formação em direito para o ingresso no quadro de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A proposta gerou polêmica.
De autoria do deputado Gehlen Diniz (Progressistas), o PL foi aprovado por unanimidade no dia 16 e enviou para análise do governador Gladson Cameli. O gestor vetou o projeto sob a justificativa de vício da iniciativa, que é quando há entendimento de que uma proposta deve ser feita pelo Executivo.
Na época da aprovação na Aleac, tanto a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Acre (ASSOF-AC) como o Comando geral da PM-AC se posicionaram contra a mudança nas regras do estatuto dos militares. A lei complementar iria mudar a redação do estatuto e liberar que bacharéis em qualquer área de formação poderiam ingressar no quadro de oficiais da PM-AC e do Corpo de Bombeiros.
Antes, só bacharéis em direito podiam concorrer a esses cargos.
Concurso do Corpo de Bombeiro
O deputado Pedro Longo destacou também que a alteração no PL quer viabilizar a entrada dos candidatos no concurso do Corpo de Bombeiros deste ano. No dia 10 de janeiro, o governo do Acre lançou um concurso público com 153 vagas de nível superior para o Corpo de Bombeiros Militar.
As inscrições começaram no dia seguinte, 11 de janeiro, e terminam na próxima segunda feira (7).
“Como ia levar um tempo maior para discussão, o governo retirou e devolveu só com a mudança na idade e acredito que na terça-feira [8] a gente aprove nas comissões e no plenário. Essa emenda apresenta pelo Gehlen não vai caber porque não vai tratar mais desse tema”, concluiu.
- Fonte: g1.