O edital de inscrições para o Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores (Programa CNH Social) foi publicado nesta terça-feira, 15, no Diário Oficial do Estado.
O programa, criado pelo governo do Estado com a finalidade de possibilitar acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os acreanos de baixo poder aquisitivo, vai disponibilizar mais de duas mil vagas em três modalidades: CNH estudantil, urbana e rural.
As inscrições serão realizadas por meio do site do Detran/AC, a partir desta terça-feira, 15, até o dia 6 de março. Para participar, os interessados devem estar cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) e ativos há, pelo menos, quatro meses; ter idade igual ou superior a 18 anos; e saber ler e escrever.
No momento da inscrição, o candidato poderá concorrer a apenas uma categoria, das seguintes: habilitação gratuita nas categorias A ou B; ou adição de categorias A ou B; ou mudança da categoria B para a D.
Todos os municípios serão contemplados, sendo 40% das vagas destinadas aos moradores da capital e 60% para os demais municípios. Do total, 5% das vagas serão designadas a pessoas com deficiência.
Os contemplados receberão isenção de taxas como inclusão no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), agendamento de prova teórica e de exame prático, exame médico e psicológico. A pessoa com deficiência (PCD) classificada dentro do número de vagas também será isenta de pagar pelo exame toxicológico e junta médica, exigidos para a categoria profissional.
Serão oferecidos, ainda, o curso teórico de legislação de trânsito, aulas práticas de direção, e até três retestes gratuitos, por meio de parcerias com os centros de formação de condutores (CFCs).
“O governo do Estado está investido R$ 3 milhões em recursos próprios do Detran no Programa CNH Social, fazendo com que a receita do órgão retorne à população do estado por meio de inclusão e cidadania”, enfatiza a presidente do Detran/Ac, Taynara Martins.
Segue o link para inscrições: www.ac.getran.com.br/site/apps/hotsite-cnh-social-ac/.