Em seu discurso durante sessão remota desta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Pedro Longo destacou duas medidas do governador Gladson Cameli em relação à redução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que beneficiam produtores de todo o Acre.
A primeira tem a ver com um decreto assinado pelo chefe do executivo que determina a redução em 80% da base de cálculo do ICMS sobre a venda de gado no Acre para abate aos estados vizinhos, como Amazonas, Rondônia e Roraima. Com a mudança, o imposto diminui de 12% para 2,4%.
“O interesse do governo e o nosso é incentivar o desenvolvimento da nossa produção, principalmente da que envolve uma maior quantidade de pessoas e os nossos próprios produtores. A agropecuária precisa do nosso apoio no sentido de desburocratizar o avanço. Queremos que quem produza tenha uma vida de qualidade, condições para investimento e manutenção dos seus negócios”, disse o líder do governo na Casa do Povo.
A redução do imposto é temporária e deve ser regulamentada nos próximos dias pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
Outra conquista abordada por Pedro Longo está relacionada ao Projeto de Lei (PL) enviado pelo governador à Aleac propondo isenção do ICMS nas operações internas com farinha de mandioca e raspa de mandioca, que deve beneficiar especialmente os produtores rurais do Juruá.
“Esse PL é de suma importância e alcance porque a produção de farinha no Acre gera emprego, renda e movimenta a economia. Os nossos produtores terão a possibilidade de comercializar internamente os produtos sem o ônus tributário no período de pelo menos 3 anos”, continuou.
A proposta será avaliada pelos parlamentares.
Auxílio Alimentação
Longo aproveitou a discussão para tratar de um outro assunto que interessa os servidores públicos do Acre. O deputado reiterou seu apoio à criação de um auxílio alimentação no valor de R$ 500 para os funcionários que recebem baixos salários.
“Estamos trabalhando para que o governo anuncie o reajuste salarial o quanto antes, como foi prometido pelo governador Gladson Cameli, e também estamos lutando para que o auxílio alimentação seja mais uma conquista para os servidores que recebem baixos salários”, finalizou.