AC congela ICMS do combustível por mais 3 meses e deixa de arrecadar mais de R$ 4 milhões

O Acre se uniu aos demais estados brasileiros na decisão de prorrogar por mais três meses o congelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre a gasolina, etanol e gás de cozinha (GLP).

As unidades definiram também uma alíquota única para o diesel, garantida pela Lei Complementar 192 de 2022, aprovada na semana passada.

As medidas causaram alguns desconfortos entre os governadores, já que interferem no orçamento dos Estados e nas receitas.

Um levantamento feito pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), referente aos três primeiros meses de congelamento (a medida foi tomada a partir do dia 1º de novembro). O Acre deixou de arrecadar R$ 4.773.441,13 milhões.

No interior do Estado, o preço do combustível já ultrapassou R$ 11. Especialistas e economistas afirmam que as medidas adotadas pelas unidades são ineficientes, já que é necessária uma reforma na política de preços da Petrobras.

• Por ContilNet