O decreto que exigia a apresentação obrigatória da carteirinha de vacinação comprovando a imunização contra a Covid-19 para ter acesso a repartições públicas foi revogado. Apenas o §1º do artigo 1º do Decreto Estadual nº 10.599, de 26 de novembro de 2021 foi revogado, as demais medidas continuam em vigor.
A partir de agora o documento não é mais obrigatório. O decreto com a nova regra foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (18).
A medida continua valendo para eventos sociais, culturais, recreativos, esportivos, religiosos e similares, públicos ou particulares, destinados a público superior a 100 pessoas, com ou sem assento. Os setores e as atividades obrigadas a exigir o comprovante de vacinação deverão estender a exigência a seus funcionários.
Ainda segundo o decreto, a exigência do comprovante de vacinação não dispensa as outras medidas de protocolos sanitários como uso obrigatório de máscara e a higienização das mãos.
Um grupo de pessoas chegou a se reunir no dia 7 de dezembro do ano passado, em frente à Câmara Municipal de Rio Branco, para protestar contra a exigência do passaporte.
Uso da máscara
No dia 8 deste mês, o governo havia informado que o uso da máscara em locais fechados não era mais obrigatório no Acre. Porém, apesar de decretar o fim da obrigatoriedade, o governo do estado recomendou que a população continuasse usando o acessório em locais fechados e com aglomeração.
Mesmo com o fim da obrigatoriedade, alguns moradores de Rio Branco não estavam se sentindo seguros e continuavam usando a máscara.
Mas, após anunciar o fim da obrigatoriedade do uso de máscara, o governador Gladson Cameli voltou atrás e decidiu manter a medida preventiva contra a Covid-19 por orientação do Comitê Covid.
A fiscalização das novas regras deve ficar a cargo dos órgãos municipais e estaduais, com apoio da Segurança Pública, que poderá fotografar e filmar o descumprimento das normas.
No mesmo documento, o governo revogou trecho de decreto que proibia realização de eventos com mais de 100 pessoas.
Vacinação no Acre
De acordo com informações do portal de transparência do governo, o Acre já recebeu 1.015.363 doses de vacinas e foram aplicadas 1.312.395 doses na população até essa quinta (17) data da última atualização. Das doses, 628.667 pessoas tomaram a primeira dose, 504.590 a segunda, 12.595 a dose única e 150.009 dose de reforço.
Segundo o governo, o número de doses aplicadas que consta no portal refere-se aos dados já inseridos no sistema do Ministério da Saúde, cujas atualizações são realizadas pelos municípios. Por isso, pode haver atraso nas informações.
- Fonte: g1 Acre.