Com muita responsabilidade e reconhecimento aos esforços de mais de 51,2 mil trabalhadores ativos, inativos, pensionistas e que possuem cargos em comissão (CEC), o governo do Acre apresentou, na última sexta-feira, 11, a proposta de Reajuste Geral Anual (RGA), concessão de auxílio-alimentação e prorrogação do Auxílio Temporário da Saúde (ATS) aos servidores públicos estaduais.
Para a maioria dos trabalhadores do serviço público em atividade, cerca de 53% do total, o ganho real do salário será de, no mínimo 26%, podendo chegar até 40%. Os valores anunciados estão muito acima do índice da inflação oficial de 2021, que foi de 10,06%. Dessa forma, o governo assegura a manutenção do poder de compra desses profissionais.
Além do reajuste de 5,42%, válido a partir de abril, servidores que ganham até R$ 4 mil foram contemplados com auxílio-alimentação mensal de R$ 500. Quem antes ganhava R$ 2.462,85, por exemplo, passará a receber R$ 3.096,33. Incremento de R$ 633,48 no salário.
“A prioridade dada pelo governador Gladson Cameli é para aqueles servidores que ganham menos. Essa é uma forma de amenizar distorções e garantir a esses servidores a recomposição do poder de compra para sustentarem suas famílias”, explicou Ricardo Brandão, secretário de Planejamento e Gestão.
O governo também implementará auxílio-alimentação de R$ 420 a 13.854 servidores ativos da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE). No caso dos professores da rede pública estadual, esses profissionais terão aumentos que variam de 20,04% a 33,24% em decorrência da correção do Piso Salarial Profissional do Magistério Público da Educação Básica (PSPN), somados ainda com os 5,42%. Já os servidores de apoio administrativo terão seus salários incorporados ao piso nacional somado ao percentual do RGA.
Aos trabalhadores da saúde será concedido, mensalmente, auxílio-alimentação de R$ 500. O valor será repassado a 6.457 funcionários da Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre) e Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre). Para outros 4.486 servidores ativos, o governo manterá a remuneração de R$ 400 referente ao Auxílio Temporário de Saúde (ATS) até dezembro deste ano.
Compromisso com as finanças do Estado
Mesmo diante de um cenário econômico considerado de risco, as equipes econômica, jurídica e de planejamento do Estado não mediram esforços para viabilizar a melhor proposta financeira possível sem qualquer prejuízo a folha de pagamento do funcionalismo. Atualmente, o gasto com pessoal corresponde a 51,44% do orçamento estadual, quantitativo acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49%.
Vários estados brasileiros utilizam mais de 50% da receita anual somente com o pagamento do funcionalismo público, entre eles o Acre. Caso não haja controle sobre esses gastos, outros investimentos que são de responsabilidade do governo ficam comprometidos. Com a capacidade de custeio extremamente limitada, a maior parte população acaba sendo prejudicada.
Outro fator muito importante é o impacto que qualquer reajuste salarial representa na previdência. Segundo os calculados feitos, o déficit previdenciário para 2022 gira em torno de R$ 800 milhões. São recursos do Estado que poderiam ser utilizados em outras áreas, mas, obrigatoriamente, são destinados para arcar os salários de aposentados e pensionistas do Acreprevidência.
A administração de Gladson Cameli tem sido marcada pelo respeito e compromisso com os servidores. Desde 2019, o governo tem antecipado o pagamento do salário e 13º dos servidores. Dívidas de verbas rescisórias deixadas indevidamente pela gestão passada também estão sendo honradas. Mesmo em meio a uma das maiores crises financeiras globais provocada pela pandemia do novo coronavírus, o Estado mostra equilíbrio e eficiência com os gastos públicos.
“Pegamos um estado cheio de dívidas e com o 13º salário atrasado. Com muito trabalho, conseguimos arrumar a casa e valorizar nossos servidores. Nestes três anos, contratamos novos profissionais, pagamos auxílio para os servidores da Saúde e Segurança Pública, que estão na linha de frente da covid-19, pagamos o maior abono salarial da história aos servidores da Educação e estamos concedendo esse reajuste e ainda o auxílio-alimentação. Estamos fazendo tudo que é possível dentro da lei e daquilo que o Estado pode pagar. Não vou, de maneira alguma, colocar a nossa folha de pagamento em risco”, enfatizou o governador Gladson Cameli.