Como parte dos trabalhos para obtenção do Selo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), o governo do Estado recebeu, nesta quarta-feira, 9, em Rio Branco, a visita de uma equipe da entidade, que está no Acre acompanhando o desenvolvimento das ações voltadas à promoção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Em julho de 2021, o governo assinou o memorando de entendimento com o Unicef, que busca a redução das desigualdades sociais entre o público infantojuvenil. Todos os compromissos firmados serão analisados até 2024. Caso os requisitos sejam cumpridos, como, por exemplo, a melhoria dos indicadores sociais, os municípios do Acre que aderiram à iniciativa serão reconhecidos com a certificação internacional do Unicef.
“A nossa vinda ao estado faz parte do acompanhamento que realizamos para saber se os objetivos referentes à obtenção do selo estão sendo cumpridos, assim como os desafios, e propor oportunidades de melhoria de trabalho”, explicou Débora Nandja, chefe do escritório Unicef para os estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima.
Nesta edição, os 22 municípios acreanos buscam aprovação do Selo Unicef. Embora não concorra a certificação de maneira direita, o governo do Estado tem atuação fundamental no apoio prestado às prefeituras, conforme explicação do diretor de Assistência Social da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Políticas para Mulheres, João Mascarenhas.
“A assistência social tem o papel de contribuir com o apoio e engajamento junto aos municípios que aderiram ao Selo Unicef, para que este trabalho não se perca e melhore cada vez mais, para que as metas estipuladas sejam alcançadas”, afirmou.
O governo assegurou importantes avanços nas políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Uma das mais relevantes é a inclusão do Orçamento da Criança e Adolescente (Ocad) ao Orçamento Geral do Estado. Outra conquista que merece destaque é o combate a pobreza menstrual. Alunas de baixa renda matriculadas na rede pública receberão, gratuitamente, absorventes higiênicos femininos.