Mais de 325 mil moradores não têm acesso à coleta de esgoto em Rio Branco. Além disso, 193,6 mil não têm água tratada. Ao mesmo tempo, apenas 36,39% do esgoto é tratado na capital acreana – o que significa que mais da metade do esgoto produzido na cidade é despejado na natureza sem tratamento.
Estes são apenas alguns dos destaques do atual cenário do saneamento básico de Rio Branco, segundo um estudo do Instituto Trata Brasil divulgado nesta terça-feira (22), Dia Mundial da Água.
A capital acreana ficou entre as 10 cidades do país com pior saneamento básico, aparecendo em 97º lugar no ranking. O estudo considera os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), referentes ao ano de 2020. O levantamento mostra que Rio Branco caiu cinco posições no ranking em um ano, já que em 2019 ficou em 92º lugar.
Para entender melhor a situação do país, o estudo analisa os indicadores de saneamento das 100 maiores cidades do Brasil, que concentram aproximadamente 40% da população brasileira.
Os destaques da capital acreana são os seguintes:
- A cobertura de água tratada em Rio Branco reduziu de 54,26% para 53,16% entre 2019 e 2020.
- A população com acesso à coleta de esgoto também reduziu de 21,65% para 21,29%. Esse é o mesmo percentual com relação ao esgoto tratado.
- Na contramão dos outros indicadores, a perda de água na distribuição aumentou de 58,26% para 59,68%. Neste caso, o aumento significa piora, já que mais água está sendo desperdiçada.
- Rio Branco esteve nas últimas colocações em pelo menos sete edições do estudo.
Evolução dos investimentos
O estudo também avaliou como o investimento em saneamento básico evoluiu entre 2016 e 2020 nas capitais do país. Neste período, foram investidos cerca de R$ 66,76 milhões na capital acreana.
O levantamento mostrou que houve uma redução nos investimentos no serviço de água e esgoto na capital acreana ao longo dos anos. Em 2020 foram investidos pouco mais de R$ 2,4 milhões, sendo que em 2019 foram R$ 7 milhões.
Já considerando o investimento médio anual por habitante, Rio Branco investiu R$ 32,30 por pessoa. Sendo que o patamar nacional médio de investimento anual por habitante para atingir a universalização do saneamento, de acordo com dados do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), é de R$ 113,30.
Recomendação
Em fevereiro, o Ministério Público do Acre (MP-AC ) publicou uma recomendação dando um prazo de 90 dias para que o Saerb apresentasse um plano que resolvesse o problema de abastecimento de água na capital acreana.
O documento destaca que há décadas a capital acreana sofre com problemas no abastecimento de água.
“Se está diante de um problema estrutural que, se não solucionado, levará ao ajuizamento de um processo estrutural, com o qual se objetiva enfrentar as causas do problema, reestruturando uma situação que, até o presente, está consolidada e é caracterizada pelo desacordo com o que dispõe o art. 22 do Código de Defesa do Consumidor, no que concerne à adequação, à eficiência, à segurança e à continuidade”, destaca.
Reversão do sistema
Em maio do ano passado, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, e o governador Gladson Cameli assinaram, no Palácio Rio Branco, o termo de reversão do Sistema de Saneamento Básico para a prefeitura. A transição deveria ser concluída até outubro. Essa foi uma das promessas feitas pelo prefeito quando ele era candidato.
A responsabilidade do saneamento básico e da distribuição de água, constitucionalmente, pertence ao município, mas, um acordo feito há anos deixou esse serviço a cargo do Estado, por meio do Departamento de Água e Saneamento do Acre (Depasa).
Em setembro, o prefeito pediu ao governo para que o comando do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) fosse repassado para a prefeitura apenas em janeiro de 2022. Foi então que os gestores assinaram um aditivo prorrogando a reversão do sistema de abastecimento.
No pedido, o prefeito argumentou para o governador que naquele momento o município estava impedido legalmente pela Lei Complementar 173/2020, aprovada pelo Congresso Federal, que proibia reajustes até dezembro de 2021 para membros de poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares. Por isso, a prefeitura não pode fazer novas contratações e nem novos gastos.
Após assumir a gestão do sistema de água, o então presidente Saerb, Edvaldo Fortes, afirmou que um dos problemas mais graves da gestão é com relação à inadimplência do sistema, que chega a ser de 50%. Por isso, as ações de cobrança devem ser intensificadas. Segundo ele, a inadimplência juntamente com o alto índice de desperdício e ligações clandestinas correspondem a quase 60% de toda água produzida na capital acreana.
O sistema de abastecimento de água e esgoto funcionou de forma crítica em 2020, com equipamentos defeituosos, queimados, rachaduras em barragens e desabastecimento nos bairros.
Durante a campanha, o prefeito disse que estudava uma alternativa para que esses problemas fossem sanados. Uma das medidas que sugeriu, era separar o abastecimento do primeiro e segundo distritos da cidade, trabalhando com abertura de poços artesianos.
- Por G1 Acre