O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) denunciou a tentativa do governo do Estado em buscar alterar o Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) da Educação, mexendo na composição da progressão das carreiras. Para ele, essa iniciativa do Executivo é “ilegal” e “irregular”.
“O mais grave de todos, desde a conquista do primeiro plano de cargos, carreiras e salários, governador à época era o Flaviano Melo, até hoje nenhum governador, nenhum secretário de Educação tiveram a coragem de propor a destruição das carreiras do magistério, dos profissionais da Educação. Ninguém nunca teve a coragem de atirar para destruir a espinha dorsal da Educação, que são as progressões. Essa assembleia vai precisar olhar com todos os cuidados e cautelas para a proposta que aqui chegar. O governo foi tão dissimulado. O governo fez uma apresentação clandestina da proposta. Não deixou sequer os sindicatos tirar fotos das lâminas da apresentação. Essas mudanças ferem de morte as carreiras. Impede de ter um ganho para a grande maioria dos que estão no meio da tabela”, disse Edvaldo.
Edvaldo Magalhães parafraseou o secretário Ricardo Brandão quanto à Lei de Reponsabilidade para dizer que não se pode fazer mudanças para prejudicar os trabalhadores. Se não pode alterar o PCCS por conta da LRF, o mesmo vale para impedir de alterar a tabela da Educação. “Portanto é uma medida ilegal e irregular”, considerou.
Edvaldo Magalhães disse que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostrou o caminho, cabe ao governo seguir. “Ali constatamos dois grave problemas. Naquilo que parecida estar tudo resolvido, o governo fez uma consulta ao Tribunal de Contas. O TCE foi claro, foi transparente e o TCE indicou os caminhos em uma decisão tomada por unanimidade. O governo, e ao governo, caberia cumprir a decisão tomada a partir da provocação do próprio governo”.