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quinta-feira, abril 18, 2024

Justiça do Acre nega Habeas Corpus para homem que foi preso em flagrante com 65 quilos de carne de caça em Cruzeiro do Sul

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A prisão em flagrante ocorreu no dia 03 de fevereiro, na comunidade Boa Fé, no Rio Juruá, quando dois homens transportavam aproximadamente 50 quilos e 15 quilos de porco do mato, conhecido popularmente como catitu.

De acordo com os autos do processo, a equipe de policiais abordou uma embarcação de pequeno porte, onde encontraram uma espingarda calibre 20, uma munição sete pacas e ainda uma quantidade de carne de caititu. A dupla foi conduzida à sede da Polícia Federal em Cruzeiro do Sul (AC), onde ficaram à disposição da justiça.

Um dos homens, identificado como sendo Raimundo Nonato de Oliveira Brito, que já havia sido condenado por tráfico e associação para o tráfico, após cerca de quase dois meses preso pelos crimes contra a fauna e porte ilegal de arma, solicitou um pedido de Habeas Corpus, sendo negado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.

O desembargador Samoel Evangelista votou pelo indeferimento da liberdade provisória. “Verificando-se comprovada a materialidade do crime, havendo indícios suficientes da sua autoria e presentes ainda os motivos autorizadores da prisão preventiva, não há que se falar em constrangimento ilegal, impondo-se a denegação da ordem”.

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