Subprocurador do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado entrou com uma representação na corte para apurar possíveis danos econômicos ao país com base em processos judiciais conduzidos pela Operação Lava-Jato e que tenham sido posteriormente anulados. Segundo Furtado, os impactos nocivos ao erário decorreriam da perda de arrecadação tributária em função da recuperação judicial da Odebrecht, “levada a uma situação pré-falimentar em consequência das investigações da Lava-Jato conduzidas de forma não condizentes com o direito pátrio”, escreve ele. Segundo Furtado, também não seria razoável proibir empreiteiras sólidas de firmar contratos com o governo.
“A segunda, consiste nos custos incorridos por toda a Operação Lava-Jato de Curitiba, caso ocorram a nulidade dos processos judiciais conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro, em razão das possíveis ilegalidades cometidas por ele e pelos procuradores da força tarefa”, escreve o subprocurador. Furtado também questiona os gastos com salários e custos operacionais da força-tarefa de Curitiba — e os próprios vencimentos de Moro. O pedido se baseia nas mensagens vazadas entre o então juiz Sergio Moro e procuradores do Ministério Público.
“A meu ver, o teor das mensagens acima revela um escândalo sem precedentes: juiz e acusador combinando as ações processuais e de investigação. Essa conduta absolutamente ilegal é apta, a meu juízo, a comprometer todos os atos processuais que culminaram em sentenças no âmbito da Operação”, escreve ele.
- Fonte: Veja Abril.