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quinta-feira, abril 25, 2024

Câmara aprova MP que garante Auxílio Brasil permanente de R$ 400

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Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta quarta o texto-base da medida provisória que aumenta o valor mínimo do Auxílio Brasil para 400 reais e de forma permanente.

Depois de encerrada a análise dos destaques, que são alterações no texto, a MP deverá seguir para o Senado.

A MP 1.076/2021, que garante um aditivo ao Auxílio Brasil — antigo Bolsa Família — para que o benefício seja de no mínimo 400 reais foi editada em dezembro do ano passado. Para validar o benefício até o final de 2022, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou no mesmo mês um decreto estendendo a validade da MP.

Agora, o Congresso precisa aprovar a medida provisória em definitivo até 16 de maio para evitar que a matéria caduque. Caso contrário, o aditivo perderá a validade e a média do benefício voltará a ficar em torno de 224 reais.

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