A decisão confirma o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de julho de 2021, quando Moro foi declarado parcial no julgamento do tríplex no Guarujá por 7 votos a 4.
O comitê também considerou que os direitos políticos de Lula foram ilegalmente violados quando ele foi impedido de se candidatar à presidência em 2018 por força da Lei da Ficha Limpa, já que a sentença de Moro havia sido confirmada em segunda instância.
Na época, o órgão da ONU já havia pedido ao Brasil que não tirasse Lula da disputa. Ele liderava as pesquisas de intenção de voto até ser impedido de concorrer. Quando Lula foi substituído na cabeça de chapa pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, o candidato Jair Bolsonaro (então no PSL) começou a liderar as pesquisas, e confirmou o favoritismo ao vencer a eleição.
A decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) foi revelada pelo colunista Jamil Chade, do UOL, que é correspondente do veículo na Suíça, onde fica a sede da ONU.
Lula e seus advogados ainda não se pronunciaram sobre a decisão.
O ex-juiz Moro enviou nota ao Metrópoles após a publicação da reportagem. Ele não comenta especificamente a decisão do comitê da ONU por não ter tido acesso a ela, mas lembra que sua condenação foi confirmada pelas instâncias superiores.
Veja a íntegra do que disse Sergio Moro:
“O ex-Presidente Lula foi condenado por corrupção em três instâncias do Judiciário e pelas mãos de nove magistrados. Sua prisão foi autorizada pelo STF em março de 2018. Foi uma ação institucional decorrente da corrupção descoberta na Petrobras. A empresa pertencente aos brasileiros já recuperou, aliás, 6 bilhões de reais por conta do trabalho da Lava Jato. Sobre o relatório de comitê interno da ONU, pronunciarei-me apenas quando tiver acesso ao conteúdo”.
