O deputado Pedro Longo apresentou na sessão desta terça-feira (26) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) mais um projeto de lei de sua autoria que trata da permanência do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva (CTIs) e nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).
De acordo com a proposta já protocolada na mesa diretora da casa, em cada 10 leitos de CTIs e UTIs (adulto, pediátrico e neonatal), é obrigatória a presença ininterrupta de um fisioterapeuta, por tempo integral – nos turnos matutino, vespertino e noturno, de forma a perfazer o total de 24 (vinte e quatro) horas.
Estão incluídos no projeto os hospitais e clínicas públicas e privadas do Acre.
“Essa iniciativa tem o intuito de melhorar o acesso e a qualidade dos serviços entregues aos cidadãos do Estado do Acre, garantindo o direito à saúde, tendo em vista a importância que os profissionais fisioterapeutas representam no atendimento aos pacientes internados”, disse o deputado durante seu discurso na tribuna.
Longo argumentou que a ausência de um fisioterapeuta em período de instabilidade, intercorrência ou admissão de paciente crítico pode comprometer a qualidade da assistência prestada.
“Diante da complexidade dos procedimentos adotados pelos fisioterapeutas que atuam nos CTIs e nas UTIs e da comprovada melhoria no atendimento dos pacientes, é necessária a regulamentação da presença desses profissionais em tempo integral (24 horas), para o bom funcionamento dessas unidades”, acrescentou.
Diversos estudos realizados indicam que maiores benefícios são obtidos quando a fisioterapia é disponibilizada aos pacientes em regime integral, o que reduz a permanência do paciente no CTI e consequentemente os custos hospitalares, é o que aponta o PL, que não prevê impacto financeiro significativo no orçamento do Estado com a sua possível aprovação, “uma vez que os hospitais e outros estabelecimentos de saúde já têm a obrigação de oferecer tais serviços pelo período indicado, de sorte que já preveem os gastos e estruturas necessários para cumprir com tal obrigação”.
“A aprovação do presente projeto não alteraria a situação já existente no Acre. Não demandaria, pois, que recursos públicos novos fossem empregados em medidas também inovadoras, mas apenas garantiria que os investimentos já existentes no sistema de saúde fossem melhor redimensionados”, finalizou.
A proposta do líder do Governo na Aleac será apreciada pelos demais parlamentares e, posteriormente, enviada para sanção do executivo.
A iniciativa do projeto chegou ao gabinete do deputado por meio do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no Acre (CREFITO 18).
“A iniciativa do deputado Pedro Longo é de extrema importância para a sociedade e pode ser vista como um reconhecimento necessário para essa categoria que exerce um trabalho tão importante no cuidado das pessoas que estão internadas nos CTIs e nas UTIs. A pandemia da COVID-19 foi uma prova de que somos imprescindíveis para o fortalecimento da oferta de saúde. Nosso agradecimento por apoiar essa causa”, disse o presidente do CREFITO, Rodrigo Campos.