Os moradores do município de Porto Walter (AC), com cerca de 12 mil habitantes, têm reclamado dos preços cobrados pelos postos de combustíveis da cidade.
De acordo com a reclamação dos donos de veículos, o preço médio por litro cobrado nos postos da cidade é de R$ 9,95, mesmo valor cobrado no município de Marechal Thaumaturgo que é mais longe dos grandes centros, desde que houve a baixa nos preços, os postos vêm cobrando em média R$ 9,95 por litro, o que vem gerando indignação por parte dos moradores locais.
Um morador que não quis se identificar, disse que os preços são abusivos em todo os lugares do Brasil o preço do litro baixa, menos em Porto Walter. “Gasolina baixa em todos os postos de gasolina do Brasil, menos em Porto Walter. Os donos de postos estão cobrando o mesmo preço que lá em Marechal. Não entendo porque, já que o município de Porto Walter é mais perto de Cruzeiro do Sul, a nossa gasolina deveria ser mais barata do que em Marechal e estamos pagando o mesmo valor”, salientou.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 39º, diz no inciso IV que “prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços”, configura-se como prática abusiva.
No inciso, por sua vez, a lei mostra também que é vedado ao fornecedor de produtos e serviços “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”. Este, inclusive, é o argumento usado por Albuquerque para justificar a necessidade da fiscalização nos postos de combustíveis.