Acre e Bolívia criam Gabinete para plano de segurança na fronteira
De acordo com edição do Diário Oficial da última segunda-feira (30), a Secretaria de Segurança Pública do Acre (Sejusp) instituiu o Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira Internacional – GGIF-I, entre o Estado do Acre/Brasil e o Estado Plurinacional da Bolívia, visando coordenar ações de segurança transfronteiriça envolvendo os países citados, abrangendo toda a região de fronteira do Estado do Acre com a Bolívia, em consonância com a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras – ENAFRON.
O Gabinete é um fórum colegiado, que possui caráter deliberativo, consultivo e executivo, operando com consenso, levando em consideração a autonomia das instituições que o compõem, devendo manter boa relação entre os Países e instituições envolvidas, visando a integração com o objetivo de melhorar a segurança e a qualidade de vida dos habitantes da faixa de fronteira.
Os principais objetivos são: elaborar, implementar, coordenar e executar o Plano Estadual de Segurança Pública de Fronteiras no Estado, com a apreciação do Gabinete de Gestão Integrada Estadual – GGI-E e aprovação do Secretário de Estado de Segurança Pública, organizar a agenda de reuniões táticas e operacionais, além de participar das reuniões operacionais nas Regionais de Segurança dos respectivos municípios de fronteira, propor operações integradas dos órgãos de segurança pública do estado e articular ações com os demais órgãos estaduais, federais e municipais visando diminuir o índice de criminalidade e aumentar a sensação de segurança dos habitantes das áreas de fronteira, elaborar estudos e análises situacionais para subsidiar a tomada de decisão nos níveis da governança, estratégico, tático e operacional do Sistema Integrado de Segurança Pública – SISP.
Irão compor o grupo de convidados natos formados por representantes da Segurança Pública, Polícia Civil do Estado do Acre – PCAC, Polícia Militar do Estado do Acre – PMAC; Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre – CBMAC; e) Presidente do Instituto de Administração Penitenciária – IAPEN; f) Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC. Os convidados permanentes são Superintendente Regional da Agência Brasileira de Inteligência; Representante da Polícia Rodoviária Federal; Representante do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; Representante do Ministério Público do Estado do Acre; Representantes dos Municípios localizados na linha de fronteira do Estado; Representante da Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMEIA; Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -IBAMA; Representante do Instituto de Defesa Agroflorestal do Acre – IDAF/AC; Representante da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN; Comandante do 7° Batalhão de Engenharia e Construção e Comandante do 4° BIS; Superintendente Regional da Polícia Federal; Delegado(a) Regional da Receita Federal; Interlocutor da ENAFRON no Estado do Acre. Ministro de Governo Plurinacional da Bolívia e Comandante da Polícia Nacional de Pando Bolívia .