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sábado, junho 25, 2022

Com 106 anos de existência, Polícia Militar do Acre é destaque nacional no enfrentamento à violência contra a mulher

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A história da Polícia Militar do Acre teve início no começo do século passado, mas a definição do aniversário em 25 de maio de 1916, ocorreu por meio da Lei n° 812 de 5 de dezembro de 1984, que instituiu a data como o marco inicial da PMAC.

Passados 106 anos, a corporação segue firme em sua missão de proteger e dar segurança ao povo acreano. Um exemplo é o recente destaque recebido em nível nacional pelo trabalho que faz de enfrentamento à violência contra a mulher com a Patrulha Maria da Penha.

Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha foi um avanço no campo jurídico quanto à proteção e segurança das mulheres.

Para os que ainda não a conhecem, a Lei nº 11.340 traz em suas disposições preliminares o seguinte teor:

Art. 1º. Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de violência doméstica e familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Art. 2º Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

Art. 3º Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

  •  O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
  •  Cabe à família, à sociedade e ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos enunciados no caput.

Em observância à lei federal, em 2019 o governo do Acre criou a Lei Estadual nº 3. 473, que estabeleceu as diretrizes de atuação da Patrulha Maria da Penha.

Sob comando da tenente-coronel Alexsandra Rocha, desde a criação, em 17 de setembro de 2019, por força da lei estadual, a Coordenadoria da Patrulha Maria da Penha foi inserida no organograma da Polícia Militar, em atendimento a uma necessidade de policiamento focado na prevenção do crime de feminicídio, no qual o Acre figura no topo do ranking nacional.

Com a pandemia de covid-19, em 17 de setembro de 2021 o serviço de rotina que atende as vítimas de violência com medidas protetivas avançou com a modalidade itinerante, de modo a prevenir e divulgar informações sobre a temática para as mulheres residentes nos bairros como maior número de chamados via 190, referentes à violência doméstica e familiar.

A ação da patrulha itinerante tem sido de suma importância em razão dos registros feitos pela Polícia Militar, onde constam, segundo a major Cristiane Soares, chefe da Divisão de Planejamento, Estudos e Projetos,  que “no Acre, a maioria das mulheres vítimas de feminicídio não possuíam medida protetiva de urgência, nem sequer tinham registrado boletim de ocorrência contra seu agressor; muitas sequer se dão conta que vivem em situação de abusos e mesmo que queiram, às vezes não possuem recursos para chegar à delegacia onde possam registrar um Boletim de Ocorrência”.

Atualmente, um veículo modelo ônibus, adquirido em 2021 – por meio da Sejusp e recursos do Ministério da Justiça – percorre os bairros da capital levando uma equipe multidisciplinar formada por uma psicóloga, uma advogada, uma assistente social e 12 policiais, todos com formação de nível superior e com, no mínimo, 3 cursos de capacitação na temática de violência contra a mulher. Um projeto ímpar que só aqui é desenvolvido.

Por isso, ao completar 106 anos de existência, a Polícia Militar do Acre, uma instituição historicamente patriarcal, é destaque nacional por um trabalho desenvolvido, principalmente por seus quadros femininos, no combate à violência e em defesa das mulheres acreanas.

  • Por Marcos Jorge Dias.
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