Foi publicado nesta terça-feira (24), um decreto assinado pelo prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima (Progressistas), onde determina a determina contenção de despesas de pessoal no âmbito da gestão municipal. O gestor municipal informa que desde o início de 2021, foi dado ordem para recolhimento correto e integral da contribuição previdenciária dos servidores municipais, impactando na elevação dos gastos mensais e no percentual de gasto com pessoal (folha de pagamento).
Em setembro do ano passado, Zequinha informou que o município deu início ao pagamento do empréstimo realizado pela gestão anterior por meio do FINISA, em valores elevados, que trouxe desequilíbrio aos cofres públicos.
Todos os cargos comissionados da prefeitura tiveram uma redução de 10% do salário, incluindo os subsídios do próprio prefeito, Vice-Prefeito Municipal, Secretários Municipais, Secretários Adjuntos Municipais, Cargo em Comissão I, 1, 2, 3, 4 e 5, por tempo indeterminado.
O gestor designou uma Comissão de Enfrentamento à Crise Financeira Municipal, que será responsável pela elaboração de ações de resposta à situação de crise, a fim de restabelecer a normalidade o mais rápido possível.
De acordo com o artigo 5º, as Secretários Municipais, Gabinete, Controladoria, Procuradoria, Assessoria de Articulação, Assessoria de Comunicação e Defesa Civil estão autorizados a prerrogativa de designar atribuições aos servidores vinculados às respectivas pastas, diferentes daquelas originalmente contratadas, com o intuito de otimizar o serviço público e tornar mais fácil a identificação de gargalos, tudo observado a legislação aplicável.