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segunda-feira, junho 27, 2022

Presidente da Câmara de Rodrigues Alves lamenta decisão do TJAC de desinstalar comarca

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Na manhã desta última quarta-feira (25), o presidente da Câmara do Município de Rodrigues Alves, Neto do Jamilson, solicitou através de ofício junto ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), informações relacionadas a desinstalação da comarca do município.

A decisão partiu do pleno administrativo do Tribunal de Justiça do Acre, que resolveu desinstalar as comarcas dos municípios de Porto Acre, Rodrigues Alves e Manoel Urbano. A decisão teve como argumento o alto custo para manutenção dos serviços que chegam a R$ 2 milhões.

Para o presidente da Câmara, Neto do Jamilson, a decisão acarretará um impacto substancial na vida da população de Rodrigues Alves. “Solicitei, respeitosamente, informações sobre o assunto, espero que possa ser revisto e discutido com outros poderes essa decisão. A comarca de Rodrigues Alves, por exemplo, foi instalada em 2016 e facilitou demais a vida dos moradores aqui da cidade. A retirada da comarca trará um prejuízo enorme a nossa população”, disse o vereador.

A parlamentar solicitou, ainda, que a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Waldirene Cordeiro, reveja a decisão, e que possa abrir uma conversa com os outros poderes presentes no município. “Tudo pode ser resolvido através do diálogo, somos poderes independentes mas harmônicos, o parlamento mirim se coloca à disposição para que possa rever tal decisão”, finalizou.

Os desembargadores entenderam que as comarcas possuem distribuição inferior a 50% da média, encontrando-se em condições de serem agregadas ou transformadas em núcleo de justiça ou postos de atendimento.

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