Um ano e meio depois de chegar ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outras 16 pessoas no caso das rachadinhas foi arquivada nesta segunda-feira, 16, pelos desembargadores, que acompanharam por unanimidade a relatora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo. O movimento era previsto, já que o próprio Ministério Público pediu a suspensão da ação criminal após a defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro conquistar sucessivas vitórias – sem nunca enfrentar o mérito das acusações – no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Agora, a tendência é que o MP refaça a investigação a partir do primeiro relatório de inteligência financeira obtido pelo órgão, ainda em 2018, e tente novas medidas judiciais para revalidar o caso. Em nota, a defesa de Flávio afirmou que entrará novamente com recursos caso a procuradoria-geral de Justiça retome as apurações. “A defesa entende que o caso está enterrado e, caso haja qualquer desdobramento, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis.”
A denúncia imputa ao senador os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita. Os desvios por meio de funcionários “fantasmas” aconteceram quando ele era deputado estadual no Rio, cargo que ocupou entre o início de 2003 e o fim de 2018.