O ex-juiz Sergio Moro virou réu em uma ação popular em que deputados federais do PT pedem que ele seja condenado a ressarcir os cofres públicos por alegados prejuízos causados à Petrobras e à economia brasileira por sua atuação à frente da Operação Lava Jato.
A ação judicial foi apresentada no dia 27 e enviada à 2ª Vara Federal Cível de Brasília. Os petistas não estipularam o valor da indenização a ser pago em caso de condenação.
Na segunda (23), o juiz federal Charles Renaud Frazão de Morais recebeu a inicial, o que significa que dará curso à ação. E determinou: “Cite-se o réu”.
O Ministério Público Federal será intimado para ter “ciência da demanda”.
Na ação, assinada pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Marco Antônio Riechel Mann Jr., do o grupo Prerrogativas, os parlamentares afirmam que “o ex-juiz Sergio Moro manipulou a maior empresa brasileira, a Petrobras, como mero instrumento útil ao acobertamento dos seus interesses pessoais”.
“O distúrbio na Petrobras afetou toda a cadeia produtiva e mercantil brasileira, principalmente o setor de óleo e gás.”
A iniciativa da ação é dos deputados petistas Rui Falcão (SP), Erika Kokay (DF), Natália Bonavides (RN), José Guimarães (CE) e Paulo Pimenta (RS).
Moro diz, em nota enviada à coluna, que “a ação popular proposta por membros do PT contra mim é risível. Assim que citado, me defenderei. A decisão do juiz de citar-me não envolve qualquer juízo de valor sobre a ação. Todo mundo sabe que o que prejudica a economia é a corrupção e não o combate a ela. A inversão de valores é completa. Em 2022, o PT quer, como disse Geraldo Alckmin, não só voltar à cena do crime, mas também culpar aqueles que se opuseram aos esquemas de corrupção da era petista.
No dia em que a ação foi apresentada, o ex-juiz já tinha afirmado que ela era “um prenúncio da perseguição que irão realizar caso ganhem as eleições, instaurando um regime autoritário e corrupto.”
Em vídeo nas redes, ele também criticou a ação dos deputados. “Tem horas que você não sabe se o PT é um partido político ou um grupo de comediantes”, diz.
O advogado Marco Aurélio de Carvalho sustenta que não há revanchismo e que “corrupção praticou Moro, ao violar regras do direito”.
“Nós, do Prerrogativas, defendemos que a ele sejam assegurados a presunção de inocência, o devido processo legal e o pleno exercício de defesa, princípios vilipendiados pela Lava Jato.”
“Moro é um dos grandes responsáveis pelo rastro luminoso de destruição e de miséria que o lavajatismo deixou no país. Foram quase 5 milhões de desempregos e aproximadamente 200 bilhões de reais de prejuízos à nossa economia. Precisa, pois, responder pelos atos que praticou na condução da Força tarefa de Curitiba.Terá direito à presunção de inocência e ao livre e sagrado exercício do direito de defesa, princípios que nunca respeitou na sua vida profissional. Agora como réu, terá a oportunidade de refletir sobre o mal que provocou ao país”, segue o defensor.
Os cinco parlamentares do PT afirmam na ação que, ao contrário do respeito aos limites legais e à obrigação de imparcialidade, Moro teve “condutas profundamente alheias aos ditames imponíveis à atividade judicial”.
Alegam que desvios de finalidade, excessos e abusos cometidos pela Lava Jato, sobretudo em virtude da “atuação viciada” do ex-juiz, “resultaram em perdas e danos muito superiores ao interesse público”, o que produziu “um cenário de desarranjo econômico de altíssimo custo social em nosso país”.
- Fonte: Folha de São Paulo.