A respeito da possibilidade de fechamento das comarcas de Rodrigues Alves, Manoel Urbano e Porto Acre, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) se manifestou por meio da Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno (COJURI).
Na nota, os membros da Comissão afirmam que o projeto de transformação das comarcas em polos de atendimento avançado (PAA) atende às políticas e diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a eficiência orçamentária e a efetividade da prestação jurisdicional.
“O projeto prevê que, nos municípios de Manoel Urbano, Porto Acre e Rodrigues Alves, os atuais Fóruns sejam transformados em Polos de Atendimento Avançado (PAA´s), nos quais os cidadãos terão à disposição toda estrutura do Poder Judiciário para reivindicação e garantia de direitos, sem que para isso seja necessário se deslocar a outra cidade. Os julgamentos passarão a ser realizados de maneira remota, com a disponibilização de todos equipamentos necessários para que o jurisdicionado participe dos atos processuais, sendo as audiências presididas virtualmente por um magistrado. Por outro aspecto, os atuais Fóruns poderão ser compartilhados com outros Órgãos do Judiciário, ampliando o acesso à justiça”, diz o documento.
E acrescenta que o assunto ainda será pauta de discussão do Tribunal Pleno Administrativo do TJAC. “O projeto será, posteriormente, distribuído ao Tribunal Pleno Administrativo, Órgão competente para apreciar a matéria, oportunidade em que serão realizados os debates e oitivas das partes interessadas”.
- Com informações do TJAC.