O Ministério do Meio Ambiente definiu nesta terça-feira (21) as unidades organizacionais de difícil acesso do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A portaria publicada no Diário Oficial da União define unidade organizacional de difícil acesso aquela sediada em município com distância relevante de centros urbanos ou, ainda que possua dificuldade de acesso por vias de transportes usuais; localizada em áreas de fronteiras; ou localizada fora do continente, em ilhas ou arquipélagos.
Nesse contexto, o Acre possui quatro unidades de difícil acesso: Reserva Extrativista do Médio Juruá, Núcleos de Gestão Integrada ICMBio – Sena Madureira e Cruzeiro do Sul, e Estação Ecológica do Rio Acre.
Segundo a medida, o servidor público efetivo, empregado público ou ocupante exclusivo de cargo em comissão em exercício em unidade organizacional de difícil acesso terá direito, a cada 55 dias de efetivo trabalho, a um período de abono de 5 dias úteis consecutivos, não cumulativos, usufruídos de acordo com a conveniência da administração.
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-491-de-15-de-junho-de-2022-408914398