O Secretário de Fazenda, Amarízio Freitas, está em articulação junto a Procuradoria Geral do Estado e a Casa Civil para decidir quando irão aplicar a redução do percentual do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.
A redução vale para todos os combustíveis e gás de cozinha, energia elétrica comunicações e os transportes coletivos por considerá-los serviços essenciais. Essa diminuição no valor pode chegar a até R$ 0,60 nas bombas, porém, ocorrem variações de região para região.
Com os anúncios feitos pelo Distrito Federal e Pará neste sábado (02), o número de estados que reduziram as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) chegou a 15 de 27 unidades federativas. Até o momento, os estados do Pará, Alagoas, Espírito Santo, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, além do DF haviam se alinhado à nova determinação.
Dessa forma, o valor médio da gasolina caiu de 7,39 para 7,127 o litro segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O litro do diesel passou de R$ 7,568 para R$ 7,554.