A promotora de justiça, Bianca de Moraes, do Ministério Público do Acre (MPAC) emitiu uma recomendação ao prefeito de Feijó, Kiefer Cavalcante, para que cancele os cantores Tierry e Zezo, previstos para se apresentarem no Festival do Açaí 2022, aguardado para o mês agosto.
Segundo o texto, a contratação poderia infringir à Lei de Licitações N° 8.666/1933 por “não realizar procedimento licitatório para contratação de empresa ou profissional fornecedor dos serviços de locação, transporte, instalação e manutenção de palco, iluminação, sonorização, bem como transporte e hospedagem de pessoal e outros inerentes à realização do evento que não pode ser realizada mediante inexigibilidade de licitação”.
Na justificativa, a promotora elencou algumas justificativas para a não contratação, inclusive, citando que a cidade enfrenta “atualmente graves deficiências de infraestrutura; de saúde pública; na educação pública municipal; de saneamento básico e outros, sendo digno de registro, que num município com cerca de 32.412 habitantes, no interior do Estado do Acre inexiste aterro sanitário implantado; inexistem médicos contratados pelo Município, sendo que todos os profissionais médicos são provenientes do Programa Federal “Mais Médicos”; inexiste CAPS I; inexiste esgotamento sanitário na maioria dos bairros; inexiste Unidade Administrativa do Procon.
Por fim, a promotoria sugeriu trocar as apresentações de Zezo e Tierry por outros shows, além daquele conveniado entre o Estado do Acre e o Município de Feijó, que sejam de artistas locais “inclusive, valorizando a cultura local”.
- Fonte: Notícias da Hora.