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sexta-feira, agosto 12, 2022

PGR sepulta investigações da CPI da Pandemia contra Bolsonaro no STF

Por Veja Abril.

Sob o comando da vice-procuradora-geral Lindôra Araujo, a PGR limpou a gaveta nesta segunda e encaminhou ao STF um lote de sete pedidos de arquivamento de investigações preliminares que apuravam crimes de Jair Bolsonaro, ministros e ex-ministros, além de aliados do governo por atuação negligente na pandemia de Covid-19, que já matou 677.000 brasileiros.

Só Bolsonaro, com o lote de pareceres desta semana, livrou-se de cinco investigações sobre diferentes crimes apurados pela CPI. Para um presidenciável que acabou de lançar sua candidatura ao Planalto, não há presente maior. O Radar resumiu os casos.

Num dos pareceres, a PGR mandou arquivar por falta de provas o procedimento originário da CPI da Pandemia que buscava responsabilizar pelo crime de epidemia majorado pelo resultado morte o presidente Bolsonaro, o ministro Saúde, Marcelo Queiroga, o ex-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o ex-secretário da Saúde Élcio Franco, o ex-subchefe de Monitoramento da Casa Civil Heitor Freire de Abreu, o Secretário de Ciência e Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde Hélio Angotti Netto e o deputado Osmar Terra.

“A partir da análise dos elementos de informação que integram os autos, especialmente do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito e respectivos documentos, bem como da defesa encaminhada pela Advocacia-Geral da União, não se vislumbram indícios mínimos aptos a justificar a instauração de uma apuração criminal, tampouco a propositura de ação penal no caso em tela, conforme se demonstrará”, diz Lindôra.

Em outro parecer, a vice-procuradora manda o arquivo a investigação proposta pela CPI contra Bolsonaro por infração de medida sanitária preventiva, aberta a partir dos seguidos episódios de desrespeito ao uso de máscaras protagonizado por Bolsonaro.

“A partir da análise dos elementos de informação que integram os autos, especialmente do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito e respectivos documentos, bem como da defesa encaminhada pela Advocacia-Geral da União, não se vislumbram indícios mínimos aptos a justificar a instauração de apuração criminal, tampouco a propositura de ação
penal no caso em tela, conforme se demonstrará”, repete Lindôra.

Outra investigação enterrada pela PGR mirava Bolsonaro pelo crime de prevaricação ao lado de Pazuello, Elcio Franco e Marcelo Queiroga. “Impende ressaltar que não há elementos de informação mínimos de materialidade do crime de prevaricação em relação aos aludidos indiciados. Ao que tudo indica, a CPI da Pandemia concluiu por indiciar os requeridos com base em suposta inércia genérica dos indiciados no que diz respeito à tomada de providências acerca das mencionadas irregularidades. Todavia, não descreveu e comprovou quaisquer deveres funcionais que pudessem ter sido violados pelos
agentes públicos… Todos os fatos apontados foram exaustivamente analisados e deles não se extrai minimamente a prática delitiva imputada”, diz a PGR.

Lindôra também pediu o arquivamento de uma investigação da CPI contra Bolsonaro pelo crime de charlatanismo diante da defesa do presidente do uso do tratamento precoce com cloroquina e outros medicamentos sem eficácia contra a Covid-19. “Não há indícios mínimos de que o indiciado detinha o conhecimento e o domínio epistemológico, à época, da suposta ‘absoluta ineficácia’ dos fármacos cloroquina e hidroxicloroquina no combate ao novo coronavírus”, escreveu Lindôra.

A vice-procuradora também pediu o arquivamento de uma investigação contra Bolsonaro e Pazuello por crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas pelos gastos do governo com fabricação de cloroquina, até hoje não esclarecidos devidamente. “O simples fato de o Presidente da República ter verbalizado, em março de 2020, o apoio ao aumento da produção dos medicamentos como forma de controle da doença não se presta a amparar conclusão pela prática do crime de emprego irregular de verbas públicas, porquanto, para a consumação do delito, é necessária a efetiva aplicação de verba previamente destinada a outro fim, o que não se verificou na espécie”, diz Lindôra.

A PGR também mandou ao arquivo uma investigação de prevaricação contra o ministro da CGU, Wagner do Rosário, e despachou para outra instância uma investigação que mirava Ricardo Barros — nesse caso, houve a recomendação de que a investigação siga em outra instância contra outros personagens sem foro no STF. “Diante da atual falta de perspectiva de obtenção de novos dados que autorizem conclusão diversa, forçoso reconhecer a ausência de mínimos elementos de convicção capazes de suportar a instauração de inquérito ou a deflagração de ação penal no caso concreto”, diz PGR.

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