Na noite desta quarta-feira (06), o secretário de Fazenda do Acre, Amarísio Freitas, declarou que o Governo do Estado tem sido cautelosa em ao relutar em reduzir “ainda mais” o ICMS sobre os combustíveis. O estado acreano aguarda a decisão do ministro Gilmar Mendes em relação a uma ação no Supremo Tribunal Federal acerca do imposto. O secretário diz acreditar que essa decisão será favorável aos estados.
Em contrapartida, Freitas relembra que desde o dia 01 de julho já teve uma redução em decorrência da decisão do ministro André Mendonça, também no STF, e no âmbito do convênio firmado pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz). Dessa forma, a base de cálculo da gasolina atualmente é R$ 5,32; do Diesel S10 R$ 4,79; e Diesel comum é R$ 4,92. Vale ressaltar que o ICMS é cobrado sobre estes valores e não sobre o preço vendido na bomba.
“Outro dado importante tão logo seja reduzido, de 25% para 17% a alíquota teremos um decréscimo de arrecadação até dezembro na ordem de R$230 milhões e que não serão repostos pela União pois houve veto e transformou em benefícios sociais direto ao cidadão como vale caminhoneiro, vale gás e outras, ou seja, não vem para o Estado aplicar em saúde, educação e outras áreas de extrema importância”, completa o secretário.
“Temos feito árduo trabalho para manter o equilíbrio das contas e não prejudicar salários e ou investimentos tão necessários à sociedade acreana”, concluiu. Até terça-feira, apenas o Acre e o Mato Grosso do Sul não tinham decretado a nova alíquota.