A Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá abriu procedimento preparatório para investigar o pagamento de R$ 98.130,00 (noventa e oito mil, cento e trinta reais), a título de despesas com diárias e passagens aos vereadores da Câmara Municipal daquele município durante o ano de 2021.
Relatório (COAT nº 002/2022) elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público (NAT), por meio do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), constatou um elevado custo no pagamento de diárias pela Câmara de Tarauacá, de modo que os valores pagos aos vereadores no citado período.
No despacho, o promotor Júlio César de Medeiros Silva justifica a necessidade de verificação dos índices utilizados para aplicação monetária do valor das diárias, uma vez que não há legislação municipal definindo o limite ou teto máximo de quantidades de diárias para cada vereador.
“Os gastos exorbitantes da Câmara Municipal de Tarauacá (superiores a Municípios de porte bem maior, como demonstrado no relatório técnico) comprometem o erário e, consequentemente, afetam a prestação de serviços públicos essenciais à população tarauacaense”, diz um trecho do documento.
Todos os 11 vereadores são citados no procedimento do MP: Arife Rego Eleamen, Francisco Feitosa Batista, José Manoel dos Santos, José Manoel Dourado de Vieira, Carlos Alberto Reis de Souza, Luzivaldo de Jesus Araújo, Manoel Jerônimo Bento da Silva, Maria Gleiciane Silva de Lima, Pedro Claver de Souza Freire, Nerimar Cornélia de Jesus Lima e Valdorzinho Oliveira do Ó.
Além dos vereadores, três servidores ou assessores também constam entre os alvos do procedimento preparatório: Luiz Carlos de Matos Maciel, Francisco Lázaro Figueiredo Néri e Maria Rosa Dourado de Oliveira, por suposta violação aos artigos 09 e 10, inciso I, da Lei 8.429/92.
Em todos os casos, a investigação do MP se refere a supostas irregularidades nos pagamentos de diárias em valores excessivos e despesas em seu favor, bem como em relação à concessão indiscriminada dos valores das diárias sem normativa de regulamentação, causando enriquecimento ilícito e danos ao erário.
O promotor solicitou da presidência da Câmara, em um prazo de 15 dias, o envio de cópia da norma que regula a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo municipal, além de informações detalhadas sobre a existência de relatórios de viagens por parte de cada Vereador e servidor/assessor.
Também foi solicitada a discriminação dos valores totais de diárias gastas referentes ao ano de 2021, até a presente data, pagas a cada um dos vereadores, para fins de confrontação e comprovação da eficiência do Portal da Transparência da Câmara Municipal, em relação ao levantamento a ser feito pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público do Estado do Acre.
Por fim, o promotor Júlio César de Medeiros Silva também pediu informações sobre os gastos com diárias pelos servidores/assessores citados no procedimento, destacando que eles têm gastos com diárias superiores ao patamar pago aos vereadores.
A reportagem não conseguiu contato com a Assessoria de Comunicação da Câmara de Tarauacá até o fechamento desta publicação.
- Fonte: AC24horas.