Foi sancionada a emenda de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), junto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que garante a destinação de R$ 1 milhão, inicialmente, no Orçamento de 2023, para custear o Programa de Auxílio às Crianças e Adolescentes Órfãos de Feminicídios no Acre. O texto foi publicado no Diário Oficial de quarta-feira, 3.
A iniciativa de Edvaldo Magalhães acrescenta mais recursos ao Programa Mulher, Viver com Segurança e Dignidade, colocando entre as metas e prioridades para 2023 a inserção do pagamento de auxílio a crianças e adolescentes vítimas do feminicídio, bem como atendimento psicológico e social.
Quando foi aprovada em julho deste ano na Assembleia, Edvaldo Magalhães afirmou: “essa iniciativa vem garantir junto ao Orçamento de 2023 um recurso mínimo para que crianças e adolescentes vítimas do feminicídio recebam esse apoio do poder público em forma de auxílio e vai muito além: garante também atendimento psicológico, social e psiquiátrico. Inclusive, há uma proposta nossa que deve ser apreciada após o recesso parlamentar especificando a respeito do programa. Mas, o mais importante foi assegurado hoje, que são os recursos. Abrimos uma rubrica que pode ser ampliada”.