O deputado Pedro Longo defendeu durante sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (23), que o Auxílio Alimentação dado aos servidores públicos do Estado a partir de uma indicação sua na Casa do Povo se estenda a todos os trabalhadores terceirizados.
“Todos se recordam que no período em que se discutiu a questão dos reajustes dos servidores públicos e das mudanças nos planos de carreira, eu fui um que defendi a implantação do auxílio-alimentação, já que tínhamos algumas restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Muitas carreiras de servidores públicos ficaram ao longo do tempo esquecidas, com salários defasados, outros por se encontrarem naquela situação de serem considerados irregulares nos termos daquela decisão do Supremo Tribunal Federal. Então, a fórmula que foi encontrada, que nós defendemos e que acabou sendo aprovada foi a concessão de um auxílio alimentação”, destacou.
“O fato é que existe uma parcela esquecida: os terceirizados, que fazem um trabalho tão importante quanto o que é executado pelos servidores efetivos. Boa parte desses trabalhadores não tem no seu contracheque essa verba – o que é muito injusto”, continuou.
Longo defende que a concessão não depende de lei, mas da repactuação dos contratos por parte dos gestores das pastas do executivo.
“Basta que cada gestor faça a repactuação dos contratos. Auxílios de R$ 200 ou R$ 300, conforme os acordos, são muito importantes, especialmente nesse momento de crise que todos estão enfrentando, de carestia, inflação elevada. Faço aqui o apelo aos secretários e diretores/presidentes de órgãos para que tenham um olhar sensível para os servidores terceirizados e concedam esse direito”, afirmou.
O líder do Governo diz que algumas pastas foram ágeis na condução do processo, mas pede que outros setores garantam o provento o mais rápido possível.
“As repactuações são muito lentas. Alguns secretários levam meses e até anos para repactuar, o que não pode acontecer. Isso dificulta a concessão de novos benefícios. Pedimos isso por uma questão de justiça social. Não é algo difícil, porque os acordos já prevêem tais questões”, finalizou.