De acordo com dados da Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), até o mês de agosto deste ano nasceram 9.800 bebês no estado do Acre, desses, 1.132 foram registrados apenas com o nome da mãe.
Os dados do Arpen começaram a ser coletados em 2016. Nesse período nasceram 107.186 crianças no estado e quase 10 mil dessas crianças não tem o nome do pai no registro. Totalizando 9,3% das certidões.
A Defensoria Pública Estadual trabalha com o Projeto Pai Presente. A ação visa o reconhecimento da paternidade, da maternidade e também da questão socioafetiva.
No início do mês, o governo do Acre sancionou a lei 3.974 que determina que os cartórios do Acre sejam obrigados a comunicar à Defensoria Pública do Estado quando uma criança for registrada sem o nome do pai.
Reconhecimento de Paternidade Como é feito?
A mãe ou o filho maior de 18 anos que não tiver o nome do pai em sua certidão deve ir a qualquer cartório de registro civil do país e apontar o suposto pai. Para isso, precisa ter em mãos a certidão de nascimento do filho a ser reconhecido e preencher um formulário padronizado.
Concordância paterna
Por meio do Provimento nº 16/2012, a Corregedoria Nacional da Justiça (CNJ) desburocratizou o reconhecimento tardio espontâneo de paternidade, permitindo que ela seja realizada em qualquer cartório de registro civil, nos casos em que há a concordância do genitor (pai).
Para que todo o procedimento seja realizado no cartório, o pai deve concordar ou requerer o reconhecimento de paternidade tardia espontânea. A genitora deverá acompanhar a manifestação desta informação, em caso do filho menor de idade.
Os pais deverão estar munidos de seus documentos pessoais originais e a certidão de nascimento original do filho. Caso o filho já tenha atingido a maioridade, o genitor e o filho deverão comparecer no cartório, munidos de seus documentos pessoais e originais, certidão de nascimento original do registrado e comprovantes de residência.
Com informações do G1