Saiba como vai funcionar a Lei Seca em Rio Branco e cidades do interior do Acre nas Eleições 2022

A adoção de uma “Lei Seca”, com proibição de venda de álcool nos horários próximos à eleição, é facultativa. Ou seja, cada unidade da federação tem autonomia para definir se adere à medida ou não.

Na capital acreana, Rio Branco, e nas cidades de Porto Acre e Bujari, no interior do estado, que correspondem as 1ª e 9ª zonas eleitorais, será proíbida a venda de bebidas alcoólica das 23h de sábado (1º) até às 19h de domingo (2).

O horário de início e término da Lei Seca varia de acordo com as determinações das zonas eleitorais.

Veja na tabela abaixo como vai funcionar a Lei Seca nas cidades acreana:

O g1 preparou um tira-dúvidas com alguns dos questionamentos mais frequentes sobre a votação. As informações constam nos sites do Tribunal Eleitoral do Acre (TRE-AC) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Confira:

Este ano, com a uniformização do horário de início e encerramento da votação em todo país nas eleições de 2022, decida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a votação no Acre começa às 6h e vai até as 15h.

O estado registrou o maior cadastro eleitoral da história. De acordo com os dados do TRE-AC, estão aptos a votar nas eleições deste ano 588.433 eleitores, enquanto que em 2020 esse número era de 561.261. São 27.172 eleitores a mais

No dia da eleição, é recomendado um documento oficial com foto. São válidos:

• Carteira de identidade (RG)
• Passaporte
• Carteira de categoria profissional reconhecida por lei
• Certificado de reservista
• Carteira de trabalho
• Carteira nacional de habilitação (CNH)
• e-Título (título de eleitor em meio digital)

As certidões de nascimento ou de casamento não valem como prova de identidade na hora de votar.

O TRE recomenda ainda que os eleitores levem o título de eleitor, já que nele constam informações sobre a zona e a seção eleitoral, mas não é obrigatório. Se preferir, é possível baixar o e-Título, disponível para baixar e na Google Play Store e Apple Store. O prazo para ele ser instalado e configurado só vai até o sábado (1).

No Acre, mais de 112 mil eleitores já possuem o aplicativo. Esse número corresponde a menos de 20% do total de 588.433 eleitores aptos a votar nas eleições deste ano.

Sim. O eleitor que souber o local de votação pode votar sem título de eleitor, levando apenas um documento oficial com foto. Para consultar o local de votação, acesse Título de eleitor.

Pode. A suspensão de títulos por conta da não realização da biometria foi revertida por conta da pandemia de Covid-19. Além disso, para evitar contaminação e aglomeração, o TSE extinguiu a necessidade de biometria nestas eleições. Contudo, o órgão reforça que quem já estava com o título suspenso não pode votar.

É recomendada a consulta da situação eleitoral em Certidão de quitação eleitoral. Para quem já baixou o e-Título, a verificação é automática. Se seu título foi cancelado, você só pode regularizar a situação eleitoral depois das Eleições 2020, quando o cadastro eleitoral é reaberto.

É permitido aos eleitores o uso individual de bandeiras, broches, adesivos, dísticos e camisetas do seu partido ou candidato preferido. A regra, contudo, não vale para fiscais, mesários e outros funcionários do pleito. Porém, os fiscais dos partidos podem usar crachás que identifiquem os partidos ou coligações.

Não. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que o eleitor deve entregar o celular ou qualquer outro aparelho eletrônico antes de entrar na cabine de votação no dia da eleição. O objetivo da medida é garantir o sigilo do voto

Não. O Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, votou para proibir o porte de armas em seções eleitorais. A exceção para a regra são os membros das forças de segurança que estejam a trabalho e sejam requisitados pela autoridade eleitoral a entrar em uma determinada seção.

Vinte cidades do Acre vão ter o reforço das Forças Armadas durante o primeiro turno das Eleições 2022. O Tribunal Superior Eleitoral autorizou a ação das tropas federais para ajudar na logística da eleição em 561 localidades de 11 estados do país.

A aprovação foi uma resposta à consulta do TSE a todos os Regionais Eleitorais do país sobre a necessidade da atuação das tropas. No Acre, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC) solicitou a presença das tropas em todas as cidades. Contudo, os pedidos para as cidades de Xapuri e Capixaba não foi aprovado.

Com a votação mais cedo este ano, o sistema de transporte público da capital acreana, Rio Branco, também começa a operar mais cedo, às 3h30, e com gratuidade aos passageiros apenas no retorno.

A proposta foi feita pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE) à prefeitura e também à empresa responsável pelo transporte na capital e tem como objetivo incentivar o eleitor a votar, principalmente por causa da mudança no horário de votação.